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12/05/2015 - 15:58:00

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, analisará e votará nesta terça-feira (12), em Sessão Ordinária, quatro (04) Projetos de Lei e um (01) de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal.

Em destaque, estão o Projeto de Lei nº 45/2015, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e do Poder Legislativo. Conforme o projeto a aplicação do índice será de 6,23%, e corresponde ao período de maio de 2014 a abril de 2015, e o Projeto de Lei nº 44/2015, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Municipais da Administração direta, autarquia e fundacional, a partir de 1° de Maio de 2015.

Ademais serão analisados e votados o Projeto de Lei n°42/2015 - “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. Suplementação essa no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Projeto de Lei n°43/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocações essas no valor total de R$874.600,00 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos Reais).

Projeto de Lei Complementar n°13/2015 – “Revoga o § 3° do Artigo 4° da Lei Complementar n° 272, de 19 de dezembro de 2014”.

De autoria do Legislativo constam para apreciação e votação, 18(Dezoito) Indicações, 08 (Oito) Requerimentos, 03 (Três) Moções de Aplausos e o Projeto de Lei nº 46/2015, que dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos (Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara bem como os Secretários Municipais).

A sessão inicia-se às 20 horas, com transmissão, ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo