Notícias

09/06/2015 - 11:59:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem nesta terça-feira (09), para a 09ª Sessão Ordinária do ano. Em destaque está o Projeto de Lei n° 50/2015 que trata do Plano Municipal de Educação (PME). O Plano Municipal de Educação é um exigência a ser cumprida pelos órgãos competentes do Município, constante do artigo 8° do Plano Nacional de Educação, Lei n.13.005, de 25 junho de 2014, no prazo de 1(um) ano contado da sua publicação. Ademais, o Plano Municipal de Educação constitui o compromisso político das autoridades competentes com a educação. É um documento Municipal que contém as metas previstas no Plano Nacional de Educação com as estratégias, cujas ações são instrumentos para o cumprimento dos objetivos, alinhados às previstas na Lei n.13.005/2014, e adequadas às necessidades e peculiaridades locais e de incumbência próprias das redes de ensino existentes em Santa Fé do Sul.

Na pauta do dia constam ainda para apreciação e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei n°51/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. Suplementação essa no valor de R$1.470.160,000 (Um milhão, Quatrocentos e Setenta Mil, Cento e Sessenta Reais).

Projeto de Lei n°52/2015 – “Autoriza o Poder  Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação no valor total de R$885.100,00(Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil e Cem Reais).

Projeto de Lei n°53/2015 -  “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocações no valor de R$315.100,00 (Trezentos Quinze Mil e Cem Reais).

Projeto de Lei Complementar n°15/2015 – “Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal ”.

Projeto de Lei Complementar n°16/2015 -  “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal”.

Projeto de Lei Complementar n°17/2015 - “Dá nova redação aos Artigos 37 e 41 da Lei Complementar n° 80, de 17 de dezembro de 2002”.

Projeto de Lei Complementar n°18/2015 – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul”

.

Projeto de Lei Complementar n°19/2015 – “Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul”. Todos de iniciativa do Executivo Municipal.

Serão votados ainda, 08 Requerimentos e 17 Indicações.

A sessão tem inicio às 20hs, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo