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10/06/2015 - 16:12:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade durante a 09ª Sessão Ordinária, ocorrida na noite de ontem (09), o Projeto de Lei n°50/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) que irá vigorar pelos próximos 10 anos dando as orientações para o setor no município.

O Plano Municipal de Educação é uma exigência a ser cumprida pelos órgãos competentes do Município, constante do artigo 8° do Plano Nacional de Educação, Lei n.13.005, de 25 junho de 2014. No texto há diversas diretrizes que serão consideradas para a evolução educacional, entre elas a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação, formação do trabalho para a cidadania, entre outros.

Ademais foram aprovados ainda os Projetos de Lei n°51/2015, n°52/2015, n°53/2015, e os Projetos de Lei Complementar n°15/2015, n°16/2015, n°17/2015, n°18/2015 e n°19/2015. Todos de autoria do Executivo.

Na pauta do dia foram ainda encaminhadas 17 Indicações e aprovados 08 Requerimentos.

De autoria do vereador Evandro Mura (PPS) foi aprovado dois requerimentos. No primeiro o edil requereu informações do Presidente do C.R.A (Centro de Referência e Apoio a Criança e Adolescente), sobre o motivo pelo qual o C.R.A não qualifica adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade na condição de aprendiz, uma vez que a Constituição Federal permite em seu artigo 7º, inciso XXXIII, tal condição. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informações do Diretor da Escola Estadual Profº. Itael de Mattos, sobre o motivo da escola não oferecer o 1º ano do Ensino Médio no período noturno, já que tal impossibilidade tem dificultado a inserção do adolescente no mercado de trabalho a partir do 14 anos de idade.

Já o vereador Leandro Mesquita Magoga (PSD), trouxe para a Casa Legislativa, três requerimentos. O primeiro solicitando informações da Administração Municipal sobre a previsão da Prefeitura voltar a vender caminhões de terra, haja vista que a venda de terra é praticada há muitos anos pela municipalidade, mas no momento tal serviço está suspenso. No segundo também direcionado a Administração Municipal, o vereador requereu informações sobre o motivo pelo o qual o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), não está em funcionamento no município, uma vez que o município já conta com as instalações prontas para oferecer o serviço. E no terceiro solicitou informações da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9, sobre o procedimento necessário para que seja transferido o domínio do trecho de Rodovia para o município. O referido trecho seria o final da Av. Mariano Vicente Filho, na Rodovia SP-595 (Rodovia dos Barrageiros), já que no local está se instalando vários estabelecimentos comerciais e que seus proprietários para retornar ao centro da cidade precisam sair do Município e realizar o trevo, aumentando assim os riscos de acidentes.

Na ocasião, o vereador Alcir Zaina (PSDB), apresentou um requerimento dirigido ao Diretor Presidente da Companhia Regional de Habitações e Interesse Social – CHRIS, solicitando informações sobre o número de mutuários da COHAB Orestes Borges que já quitaram seus parcelamentos, a fim de solicitarem a escritura do imóvel.

E por fim foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), solicitando informações da Administração Municipal. No primeiro requereu saber se há por parte da Prefeitura algum projeto que objetive a informatização do sistema de busca de jazigos do Cemitério São João Batista e do novo cemitério que será inaugurado. No segundo o parlamentar solicitou informações sobre o motivo pelo qual não foi instalada uma tabela de vidro na Escola Tereza Siqueira Mendes, que há tempos está guardada sem qualquer utilização.

A sessão contou com a presença da Secretaria Municipal de Educação Marilza Barbosa de Almeida Marques, além de coordenadoras, professoras e da população.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno