Notícias
Vereadores participam de Audiência Pública de prestação de contas das Metas Fiscais
16/06/2015 - 16:10:00
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta terça-feira (16), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 01º quadrimestre de 2015, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara composta pelos vereadores Fábio Vicenzi (PSDB) Presidente, Leandro Magoga (PSD), relator, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pelos funcionários da Prefeitura. Também participaram da audiência o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ortencio Ramos (PT), os Vereadores Alcir Zaina (PSDB), Evandro Mura (PPS) e Wagner Lopes (PMDB), e também o Presidente do SantaFéPrev, Ronaldo Salvini.
Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2015 é de R$115.133.103,90. No primeiro quadrimestre deste ano, a Receita Arrecadada do Município foi de R$48.682.760,78, ou seja, 42,3% de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano. Já, a despesa liquidada foi de R$38.530.704,36, obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$10.152.056,42 neste período. A despesa com pessoal foi de R$ 53.673.941,33, o que equivale a 50,28%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, bem como do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 5.280.997,26, para Educação o que representa uma aplicação de 24,81%, ficando um pouco abaixo do limite ideal que é de 25%, porém dentro da média para o período, já que os 25% deve ser atingido até o final do exercício. Na saúde os gastos no 1° Quadrimestre atingiu a importância de R$8.629.307,18, atingindo assim o índice de aplicação de 22,82%, acima portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.
Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que o Município está cumprindo as metas propostas, atingindo e superando as metas estabelecidas nesse quadrimestre, com perspectivas de chegar ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e controle das contas públicas.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo
