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CÂMARA APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2016
09/09/2015 - 15:50:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou durante a 13ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 59/2015, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo exercício. Por ser matéria financeira, o projeto teve que passar por duas votações – sendo aprovadas nas duas votações por unanimidade e sem emendas.
Além da LDO, também foram aprovados os Projetos de Lei n°75/2015, n°76/2015, n°77/2015, 78/2015 e o Projeto de Lei Complementar n°25/2015. Todos de iniciativa do Executivo Municipal.
De iniciativa do Legislativo foram aprovados o Projeto de Lei n°67/2015 de autoria dos vereadores, Alcir Zaina (PSDB), Fábio Vicenzi (PSDB), e Ronaldo Lima (DEM) dando nova redação a Lei n°2.602, de 29 de julho de 2009 que proíbe a comercialização e utilização de cerol no Município.
O Projeto de Lei n°68/2015 de autoria do vereador Fábio Vicenzi (PSDB), que proibi a realização de queimadas nos lotes urbanos, inclusive com penalidades para quem for flagrado infringindo a lei. E o Projeto de Lei Complementar n°26/2016, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.
Foram encaminhadas ainda 12 Indicações e aprovados 04 Requerimentos. O primeiro de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD) questionou a Administração Municipal sobre o prazo de concessão do pagamento dos servidores públicos municipais realizada pelo Banco Santander, uma vez que o referido banco não está oferecendo estrutura e suporte aos funcionários, deixando muitas das vezes os caixas eletrônicos sem dinheiro ou até desligados.
No segundo o vereador Wagner Lopes (PMDB), solicitou informações da Administração Municipal, sobre o motivo pelo qual a Pista de Skate está sempre fechada com cadeados, e ainda de quem é a responsabilidade sobre a manutenção da pista de BICICROSS do município. Já no terceiro requerimento o vereador solicitou diversas informações da Administração sobre a execução do serviço de drenagem e reposição da capa asfáltica, realizada em algumas avenidas da cidade.
E por último de autoria do vereador Evandro Mura (PPS),o requerimento que solicitou informações do Presidente da FUNDASSUL (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) sobre os valores mensais arrecadados e a despesas mensais efetuadas pelo Fundo nos últimos sete meses.
A lista de todas as proposituras apresentadas na Sessão de ontem pode ser consultadas no site da Câmara.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Adaiane Bueno
