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13/10/2015 - 10:59:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul votarão nesta terça-feira (13), durante a 15ª Sessão Ordinária do ano, cinco Projetos de Lei, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº 83/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. Suplementação essa no valor total de até R$42.400,00 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais).

- Projeto de Lei nº 84/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor total de R$61.000,00(Sessenta e Um Mil Reais).

- Projeto de Lei nº85/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor total de R$594.342,91 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Noventa e Um Centavos).

- Projeto de Lei nº 86/2015 - “Dispõe sobre utilização de recursos advindos de receitas de capital para amortização do déficit atuarial e parcelas de parcelamentos já formalizados junto ao Regime Próprio de Previdência Social - “SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social”.

- Projeto de Lei nº 87/2015 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Meio Ambiente - SAAE Ambiental celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para concessão de estágio”.

Na pauta do dia ainda serão apreciados e votados diversos Requerimentos e Indicações.

 A sessão inicia-se às 20 horas, com transmissão, ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo