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Audiência Pública de Prestação de Contas das Metas Fiscais é realizada na Câmara
19/10/2015 - 16:19:00
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta segunda-feira (19), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2015, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
Os vereadores Leandro Magoga (PSD), e Ronaldo Lima (DEM), que fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, receberam o relatório, que foi detalhadamente explicado pelos funcionários da Prefeitura. Também participaram da audiência o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ortencio Ramos (PT), os Vereadores Alcir Zaina (PSDB), Evandro Mura (PPS) e Isabel Yoshida (PSDB).
Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2015 é de R$115.133.103,90. No segundo quadrimestre deste ano, a Receita Arrecadada do Município foi de R$ 89.799.254,97, ou seja, 77,99% da Receita prevista para todo o exercício, estando, portanto, acima da média para o período. Já, a despesa liquidada foi de R$82.464.176,22, obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$7.335.078,75 neste período. A despesa com pessoal foi de R$56.280.704,99, o que equivale a 50,66%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, bem como do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 10.341.198,08, para Educação o que representa uma aplicação de 28,05%, ficando acima do limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 2° Quadrimestre atingiram a importância de R$17.571.589,00, atingindo assim o índice de aplicação de 24,72%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.
Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas satisfatoriamente, com um ótimo desempenho e cumprimento das Metas Fiscais no 2º Quadrimestre de 2015.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo
