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08/12/2015 - 15:38:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza hoje (08), às 20hs a 19ª e última Sessão Ordinária do ano. Na pauta além de Indicações, Requerimentos, e uma Moção de Aplausos, constam ainda Projetos de iniciativa do Executivo, sendo 08 Projetos de Lei e 03 Projetos de Lei Complementar. Sendo eles:

-Projeto de Lei n°99/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016”. Suplementação essa no valor de R$4.390.160,67 (Quatro Milhões, Trezentos e Noventa Mil, Cento e Sessenta Reais e Sessenta e Sete Centavos).

-Projeto de Lei n°100/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. Suplementação essa no valor de R$385.000,00 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil Reais).

-Projeto de Lei n°101/2015 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica”.

-Projeto de Lei n°102/2015 - “Autoriza o artigo 1° da Lei 3.298, de janeiro de 2015, modificado pela Lei n° 3.366, de 03 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

-Projeto de Lei n°103/2015 -  “Dá denominação as vias públicas que especifica”.

-Projeto de Lei n°104/2015 -  “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013”.

-Projeto de Lei n°105/2015 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS”. Contribuição no valor de até R$15.193,67 (Quinze Mil, Cento e Noventa e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos).

-Projeto de Lei n°106/2015 –“Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor de R$956.520,00 (Novecentos e Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais).

-Projeto de Lei Complementar n°27/2015 – “Altera o artigo 122 da Lei Complementar n°111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimentos Sustentável”.

-Projeto de Lei Complementar n°28/2015 – “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV.

-Projeto de Lei Complementar n°29/2015 – “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários que possuem imóveis não edificados sobre rede de coleta de esgoto nesta cidade.

Além da apreciação das matérias constantes na pauta da ordem do dia, os parlamentares votarão ainda o Projeto de Lei n°92/2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 no valor estimado de R$128.118.053,00 (Cento e Vinte e Oito Milhões Cento e Dezoito Mil e Cinqüenta e Três Reais)”. O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão passada, e hoje passará pela 2ª votação do Legislativo.

A sessão tem transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo