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LEGISLATIVO APROVA NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016
09/12/2015 - 16:43:00
Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira (08), durante a última Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº92/2015 que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 no valor estimado de R$128.118.053,00 (Cento e Vinte e Oito Milhões Cento e Dezoito Mil e Cinqüenta e Três Reais)”. O projeto que foi aprovado em duas votações, não recebeu nenhuma emenda por parte dos parlamentares e agora segue para sanção do prefeito.
Ademais foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 99/2015, nº100/2015, nº101/2015, nº102/2015, nº103/2015, nº104/2015, nº105 e nº106/2015, e também os Projetos de Lei Complementar nº27/2015, nº28/2015, nº29/2015.
A sessão contou ainda com o encaminhamento de 15 Indicações, a aprovação de 03 Requerimentos e 01 Moção de Aplausos.
O primeiro requerimento aprovado na noite de ontem foi de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), que solicitou informações da Administração Municipal sobre o nome da empresa vencedora da licitação para realizar a revitalização dos canteiros centrais, bem como a modalidade do certame, o vereador solicitou ainda cópia integral do contrato.
Já o segundo requerimento aprovado é de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), que solicitou informações do Gerente da Agência dos Correios – Juarez Ferreira de Lima, sobre o motivo pelo qual as correspondências endereçadas ao Corredor Almeida Prado não estão sendo entregues, uma vez que os moradores estão reclamando da ausência do serviço de entrega no local.
O terceiro e último requerimento aprovado da noite foi de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD) que questionou o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, sobre como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária, haja vista que anos atrás houve uma audiência com a participação de representantes do Governo e Deputados Estaduais, onde na ocasião foi anunciada a construção do Porto Intermodal na cidade de Rubinéia (SP), onde seria realizada a transferência de carga entre barcaças e trens, já que o rio Paraná, que passa pela cidade, além de ser uma opção de pesca e lazer para muita gente, teria o seu potencial hidroviário explorado com recursos do governo do estado em parceria com o Governo Federal.
De autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), foi aprovada a Moção de Aplausos, dirigida ao jovem Abner Joás Tofanelli, jovem santafessulense que com grande mérito foi selecionado para representar o Estado de São Paulo e Santa Fé do Sul no Parlamento Jovem Brasileiro, tomando posse como Deputado Federal Jovem na Legislatura 2015/2016 com seu Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Exame Nacional do Ensino Médio Seriado (ENEMS), do Cálculo Complementar, que se dará através do histórico escolar que o aluno obteve durante o Ensino Médio, complementando, dessa forma a nota do Enem no Sisu e Prouni.
Todas as proposituras apresentadas na sessão de ontem pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara Municipal.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Adaiane Bueno