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24/02/2016 - 11:16:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta terça-feira (23), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2015, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

Os vereadores Fábio Vicenzi (PSDB), e Leandro Magoga (PSD), que fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, juntamente com o Presidente do Legislativo Ortencio Ramos (PT), o vereador Alcir Zaina (PSDB), e Wagner Hernandes, receberam o relatório, que foi detalhadamente explicado pelos funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura.

A audiência que contou ainda com presença do Prefeito Armando Rossafa, mostrou que no terceiro quadrimestre de 2015, a Receita Arrecadada do Município foi de R$ 133.782.003,31 ou seja, 116,20% da Receita prevista, estando, portanto, acima da média para o período. Já, a despesa liquidada foi de R$125.315.347,50, neste período. A despesa com pessoal foi de R$59.344.778,75, o que equivale a 52,74%, ficando abaixo do Limite Máximo de 54%, porém superando o Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$15.138.408,05, para Educação o que representa uma aplicação de 28,93%, ficando acima do limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 3° Quadrimestre atingiram a importância de R$26.144.206,32, atingindo assim o índice de aplicação de 26,11%, bem acima, portanto, do limite mínimo legalmente exigido de 15%.

 Ao final, diante dos resultados apresentados permitiu-se concluir que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas, e que o Município cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo