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CÂMARA VOTA HOJE (22) PROJETO QUE CONCEDE A CONTINUIDADE DO ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
22/03/2016 - 09:51:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, analisará e votará nesta terça-feira (22), em Sessão Ordinária, cinco (05) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.
Em destaque está o Projeto de Lei nº 23/2016 – “Dispõe sobre a continuidade da concessão de abono pecuniário aos Servidores Municipais da Administração direta, autarquia e fundacional”. A concessão será proporcional a jornada de trabalho de cada servidor, ou seja, R$200,00 de abono salarial para o servidor que trabalha 40 (quarenta) hs semanais, R$150,00, 30 (trinta) hs, R$100,00, 20 (vinte) hs, R$50,00 para 10 (dez) hs trabalhadas, a partir de 1° de Maio de 2016.
Ainda de autoria do Executivo Municipal, constam para apreciação e votação, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 22/2016 – “Dá nova redação ao artigo 1° e seu parágrafo único da Lei N° 3.058, de 24 de Abril de 2013, que autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 24/2016 – “Altera o art. 1° da Lei n° 3.404, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”. Subvenção essa, no valor de até R$912.000,00 (Novecentos e doze mil reais), durante o exercício de 2016.
- Projeto de Lei nº 25/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor total de até R$78.840,00 (Setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais).
- Projeto de Lei nº 26/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências”. Realocação no valor total de R$535.400,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).
De autoria do Legislativo constam para apreciação e votação o Projeto de Lei nº21/2016 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), – “Dá denominação às vias públicas que especifica”, e também o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2016 de autoria da vereadora Isabel Yoshida (PSDB), que Institui na Câmara Municipal o troféu “Mérito Mulher”.
Ademais serão apreciados e votados 23(vinte e três) Indicações, e 04 (quatro) Requerimentos.
A sessão inicia-se às 20 horas, com transmissão, ao vivo pela rádio Santa Fé AM.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo
