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CÂMARA VOTA HOJE (31) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PROJETO QUE CONCEDE AUMENTO DO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
31/03/2016 - 09:29:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúne em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (31), às 11hs para apreciação e votação de 06 projetos de iniciativa do Executivo.
Em destaque está o Projeto de Lei nº27/2016 – “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional”.
O projeto visa dar continuidade a concessão de abono salarial aos servidores com um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) proporcional a jornada de trabalho de cada servidor, ou seja, R$250,00 de abono salarial para o servidor que trabalha 40 (quarenta) hs semanais, R$187,50, 30 (trinta) hs, R$125,00, 20 (vinte) hs, R$62,50 para 10 (dez) hs trabalhadas, a partir de 1° de Maio de 2016.
- Projeto de Lei nº 28/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor de até R$68.522,51 (Sessenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e um centavos).
- Projeto de Lei nº29/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$40.000,00 (Quarenta mil reais).
- Projeto de Lei nº30/2016 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$70.000,00 (Setenta mil reais).
- Projeto de Lei nº 31/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Crédito no valor de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
- Projeto de Lei Complementar nº08/2016 – “Dispõe sobre autorização de prorrogação do prazo previsto no Artigo 23 da Lei Complementar n°143, de 13 de Dezembro de 2007”.
A sessão tem transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo