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CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APOIO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT APRESENTADO PELA OAB

13/04/2016 - 16:34:00

 

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite desta terça-feira (12) pela maioria dos votos a Moção de Apoio ao pedido de abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Roussef, o qual está sendo tramitado na Câmara Federal.

 

O pedido de apoio que havia sido protocolado na Câmara pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no final do mês, recebeu 08 (oito) votos favoráveis e um contra, do Presidente do Legislativo Ortencio Vieira Ramos (PT). Agora a Moção será encaminhada a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, e também para a OAB Nacional e Estadual, no intuito de participar decisivamente da deliberação que decidirá o futuro do nosso país.

 

Após a votação, os vereadores encaminharam 23(vinte e três) Indicações e discutiram e aprovarão 04(quatro) Requerimentos.

 

O primeiro de autoria do vereador Wagner Hernandes (PMDB), questiona a Caixa Econômica Federal do município pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 2.321 de 27 de Outubro de 2005, que estabelece limite de tempo para atendimento, e também o motivo pelo qual o banco retirou o bebedor de água da agência.

 

Ainda de autoria do vereador Wagner Hernandes (PMDB), em parceria com o vereador Wagner Lopes (PMDB), foi aprovado o requerimento que solicita da Administração Municipal bem como da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o porquê as escolas Municipais de período integral estão perdendo 03 aulas por dia desde o inicio do ano letivo, e por que professores do ciclo I estão cobrindo a ausência do ciclo II, além de diversas outras questões. Os edis justificaram tal questionamento como forma de esclarecer as duvidas da população a fim de que possam estar cientes do vem ocorrendo na Educação do Município.

 

E por fim foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB), no primeiro o vereador solicitou informações do Ministério da Saúde sobre a pretensão de ampliar a vacinação contra o vírus Influenza H1N1, para os profissionais da área da beleza e da Educação, haja vista que parte destas classes de profissionais tem contato direto e diário com clientes e alunos. Já no segundo requerimento o vereador questionou o Secretário de Estado de Saúde, sobre o motivo pelo qual o SUS, não está fornecendo fralda geriátrica ao paciente Gabriel Nocentini, paciente este autista severo que necessita do uso contínuo de fralda geriátrica.

 

Ademais, foi aprovado o Projeto de Lei nº21/2016 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que dá denominações às vias públicas que especifica, e também o Projeto de Decreto Legislativo nº03/2016, de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB), que autorga título de cidadão santafessulense ao Padre Eduardo Alves de Lima, pelos relevantes trabalhos, como religioso, prestados a esta comunidade.

 

A sessão contou ainda com a aprovação dos Projetos de Lei nº32/2016, nº33/2016, nº34/2016, nº35/2016 e nº36/2016, ambos de iniciativa do Executivo Municipal.

 

Vale ressaltar que todas as proposituras encaminhadas e aprovadas na sessão de ontem pelo Legislativo estão disponíveis para o acesso no site da Câmara www.camarasantafedosul.sp.gov.br/proposituras

 

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno