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09/08/2016 - 10:16:00

Com o fim do recesso legislativo, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (9) para a 11ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta de votação, constam 06 (seis) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo, sendo eles:

- Projeto de Lei nº65/2016 – “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2014 a 2017”.

- Projeto de Lei nº66/2016 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outros providências”. Realocação essa no valor de R$371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais).

- Projeto de Lei nº67/2016 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas no “Aquário Municipal”.

- Projeto de Lei nº68/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”. Suplementação essa no valor de total de até R$121.745,62 (Cento e vinte e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

- Projeto de Lei nº69/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$103.522,57 (Cento e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos).

- Projeto de Lei nº70/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$175.887,16 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).

Constam ainda para apreciação 18 (dezoito) Indicações, 02 (dois) Requerimentos, e uma  Moções de Aplausos.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei nº64/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 será encaminhado nesta sessão para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara e retornará na próxima Sessão Ordinária (23) para a 1ª votação.

A sessão tem início a partir das 20horas com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo