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14/09/2016 - 11:45:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou, em 2ª votação, na noite desta terça-feira (13), durante a 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n°64/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2017. O projeto que recebeu uma emenda de autoria dos vereadores objetivando remanejar dotação destinada às atividades de Manutenção do Canil Municipal, para transferência ao GAVAS – Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal passou pela 2ª votação e também foi aprovada. Agora o projeto será encaminhado para o Executivo para posterior sanção do Prefeito.

Além da LDO, a sessão contou ainda com a aprovação dos Projetos de Lei nº73/2016, nº74/2016 e nº75/2016, e do Projeto de Lei Complementar nº12/2016, todos de autoria do Executivo Municipal.

De iniciativa do Legislativo foram aprovados 02 (dois) Requerimentos. O primeiro de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB) solicitando informações do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, com cópia para o Deputado Itamar Borges, sobre a pretensão do Governo Estadual em reformar o prédio que abriga a Delegacia Agrícola do município, com o intuito de promover melhores condições de trabalho aos servidores públicos estaduais que ali prestam serviços, haja vista, que o atual prédio encontra-se deteriorado necessitando de troca de telhado, pintura, reforma dos sanitários e trocas das mobílias.

Já o segundo requerimento aprovado na noite de ontem foi de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB) solicitando do Gerente Regional da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, informações sobre a quantidade de casas que ainda estão disponíveis para serem comercializadas no Bairro Emídio Araújo, e ainda se tais residências serão repassadas aos suplentes. O vereador justificou sua propositura tendo em vista que existe um déficit habitacional no município.

Ademais foram encaminhadas ainda 09 (nove) Indicações.

Vale ressaltar que todas as proposituras apresentadas na Sessão de ontem pode ser consultadas no site da Câmara.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno