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13/10/2016 - 10:51:00

Em Sessão Ordinária ocorrida na última terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, aprovaram por unanimidade 02 Projetos de iniciativa do Executivo, sendo os Projetos de Lei nº82/2016 e nº84/2016, ambos de realocações de créditos.

A sessão contou ainda com encaminhamento de 03 Indicações, e a aprovação de 01 Requerimento de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), solicitando informações da Administração Municipal sobre a realização de estudos visando diminuir o tempo para a concessão da sexta parte ao servidor público municipal, para quatro qüinqüênios (20 anos). Atualmente conforme o Estatuto do Servidor Público em seu artigo 147, ao completar cinco qüinqüênios (25 anos) o funcionário perceberá a sexta-parte, ou seja, um adicional de 1/6 sobre os vencimentos. O vereador justificou em seu requerimento que tal benefício demonstra a legalidade e o direito deste adicional a quem já cumpriu um tempo de relevante serviço prestado ao município.

Ademais, foram aprovados o Projeto de Lei nº76/2016 de autoria do vereador Fábio Vicenzi “Sabão” (PSDB), dando denominação às vias públicas que especifica, e o Projeto de Decreto Legislativo nº07/2016 de autoria do vereador e Presidente do Legislativo Ortencio Ramos (PT), que outorgou Título de Cidadã Santafessulense à Senhora Otilia das Neves Martinez, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.

A entrega do título se fará em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data a ser marcada.   

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Adaiane Bueno