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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
10/11/2016 - 08:44:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite desta terça-feira (08) por unanimidade, o Projeto de Lei nº95/2016 de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a criação do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal. O projeto visa disciplinar e regulamentar os serviços prestados pelos agentes da Guarda Civil Municipal dando aos mesmos mais autonomia e profissionalismo para melhor servir aos munícipes.
Ainda de iniciativa do Executivo foram aprovados os Projetos de Lei nº94/2016, nº97/2016, nº98/2016 e nº99/2016, e o Projeto de Lei Complementar nº14/2016.
Na pauta do dia foram encaminhadas 07 Indicações e aprovados 03 Requerimentos, o primeiro de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), solicitando informações da Administração Municipal quanto à realização de transporte de pacientes que necessitam de atendimento na UPA. O segundo de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), questionando o Gerente Regional da Telefônica/VIVO sobre pretensão da empresa em estender a Rede telefônica no Jardim Itália. E o terceiro e último requerimento aprovado foi o do vereador Leandro Magoga (PSD) solicitando informações da Administração Municipal, quanto o valor arrecadado mensalmente com a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e ainda qual valor pago a empresa vencedora para prestação dos serviços.
A sessão contou ainda com a aprovação de duas Moções de Aplausos, a primeira de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB) dirigida a Comitiva Rio Grande por manter viva a tradição dos antigos tropeiros, e a segunda de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB) dirigida ao Senhor Emerson Esteves – Presidente da PEIXE SP, e a Senhora Marilza Patrício Fernandes pela luta e conquista da assinatura do decreto que regulamenta a piscicultura no Estado de São Paulo.
Por fim o Projeto de Lei nº86/2016 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD) que, “Dá denominação a logradouro que especifica”, também foi aprovado por unanimidade.
A lista de todas as proposituras apresentadas na Sessão de ontem encontram-se disponíveis no site da Câmara.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Adaiane Bueno
