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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA CÂMARA
10/11/2016 - 08:48:00
O Projeto de Lei nº91/2016 – que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP para o exercício de 2017, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), já está a disposição dos munícipes na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.
O projeto deu entrada na Câmara no último dia 31 de Outubro, e foi apresentado as Comissões durante a 17º Sessão Ordinária, ocorrida na noite de ontem (08).
A partir de agora a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara terá o prazo de dez (10) dias para receber possíveis emendas ao projeto, e em seguida mais 15 dias de prazo para emitir os pareceres. Passada essa fase tendo o projeto recebido alguma emenda ou não o mesmo retornará na Ordem do Dia para passar pela primeira votação.
Vale ressaltar que na Lei Orçamentária para o ano de 2017 constam as especificações que cada Secretaria, Departamento ou Autarquia terá disponível para trabalhar no próximo ano, e que a mesma deve estar em perfeita sintonia com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em Audiências Públicas à comunidade.
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Maibi Figueiredo
