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22/11/2016 - 16:04:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (22) para mais uma Sessão Ordinária.  Em destaque o Projeto de Lei nº 91/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto que está estimado no valor de R$ 142.687.455,25(Cento e Quarenta e dois Milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte cinco centavos) passará hoje pela primeira votação e posteriormente volta na sessão do dia 13/12 quando passará pela 2ª votação.

Ainda de autoria do Executivo Municipal serão apreciados e votados 07 Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei nº101/2016 - “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

- Projeto de Lei nº102/2016 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais).

- Projeto de Lei nº103/2016 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de até R$458.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais).

- Projeto de Lei nº104/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor total de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

- Projeto de Lei nº105/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação no valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

- Projeto de Lei nº106/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação no valor total de R$969.295,09 (Novecentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos).

- Projeto de Lei nº107/2016 – “Regulamenta dispositivo que ”atribui competência a Guarda Civil Municipal para orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito” no Município de Santa Fé do Sul – SP”.

Ademais, a sessão contará ainda com o encaminhamento de 3 (três) Indicações e  apreciação e  votação de três (3) Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei nº 92/2016 de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), que “Dá denominação à via pública que especifica”.

- Projeto de Lei nº 93/2016 de autoria do vereador Fábio Vicenzi (PSDB) que “Dá denominação à estrada vicinal que especifica”.

- Projeto de Lei nº100/2016 de autoria do vereador Fábio Vicenzi (PSDB) que “Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.494, de 26 de outubro de 2016”.

A sessão tem inicio às 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Maibi Figueiredo