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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PASSA HOJE (13) POR VOTAÇÃO NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO
13/12/2016 - 11:08:00
Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem na noite desta terça-feira, 13, para a 19ª e última Sessão Ordinária do ano. Na pauta além de Indicações, Requerimentos, e Moções de Aplausos, constam ainda diversos Projetos de iniciativa do Executivo, sendo um deles o Projeto de Lei n°91/2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 no valor estimado de R$ 142.687.455,25(Cento e Quarenta e dois Milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte cinco centavos).
O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão passada, e passará hoje pela 2ª votação do Legislativo.
- Projeto de Lei nº108/2016 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação no valor de R$588.000,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil reais).
- Projeto de Lei nº109/2016 – “Institui a criação e o funcionamento em tempo integral, do 2° Ciclo do Ensino Fundamental Regular na Escola Municipal Profª. Agnes Rondon Ribeiro”.
- Projeto de Lei nº110/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$1.209.534,17 (Um milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos).
- Projeto de Lei nº111/2016 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
A sessão tem inicio às 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo