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26/01/2017 - 13:42:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na manhã desta quinta-feira (26), durante a 2ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº05/2017, o qual aumentou o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. O projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores contemplará a partir de agora todos os servidores, porém da seguinte forma:

- Servidores cuja remuneração mensal não ultrapasse a R$1.820,00 (Um mil e oitocentos e vinte reais) Receberá o valor de:

- R$326,16 (Trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) mensais a partir de 1° de Abril, e R$248,08 (Duzentos e quarenta e oito reais e oito centavos) mensais a partir de 1° de Julho.

- Servidores cuja remuneração mensal ultrapasse a R$1.820,01(Um mil e oitocentos e vinte e  um reais) Receberá o valor de:

- R$156,16 (Cento e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) mensais a partir de 1° de Abril, e, R$78,08 (Setenta e oito reais e oito  centavos) mensais a partir de 1° de Julho.

A sessão contou ainda com a aprovação do Projeto de Lei nº06/2017 o qual revogou a Lei n°2.449, de 13 de dezembro de 2007, lei está que instituiu o abono pecuniário denominado “14º salário”, e ainda, o Projeto de Lei nº07/2017, que dispõe sobre a concessão de ponto facultativo na data de aniversário, sem prejuízo de seus direitos estatutários e vencimentos aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

Os projetos seguem agora  para a sanção do Prefeito.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal