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14/02/2017 - 11:24:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza nesta terça-feira (14), a partir da 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro a 1ª Sessão Ordinária do ano. A sessão abre os trabalhos do Poder Legislativo, após o recesso parlamentar.

Na pauta do dia constam para apreciação e votação 09 (Nove) Requerimentos, 24 (Vinte e Quatro) Indicações, além de 10(Dez) Projetos de Lei, e 02 (dois) Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:

- Projeto de Lei nº08/2017 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2017”.

- Projeto de Lei nº09/2017 – “Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

- Projeto de Lei nº10/2017 – “Dá nova redação aos artigos 3° e 4°, Lei n° 1.899, de 20 de setembro de 1995, para adequá-la às exigências  conforme Resolução 26, de 17 de junho de 2013”.

- Projeto de Lei nº11/2017 – “Altera o art. 11 da Lei n°2.444, de 30 de novembro de 2007”.

- Projeto de Lei nº12/2017 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017”

- Projeto de Lei nº13/2017 – “Acrescenta os seguintes parágrafos no artigo 2° da Lei n° 2.786, de 14 de abril de 2011”.

- Projeto de Lei nº14/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Abertura de crédito no valor total de R$281.327,09 (Duzentos e oitenta e um mil, trezentos  vinte e sete reais e nove centavos).

- Projeto de Lei nº15/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito adicional especial no valor total de R$790.635,62(Setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

- Projeto de Lei nº16/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$341.327,75 (Trezentos e quarenta e um mil,trezentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).

- Projeto de Lei nº17/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. Suplementação essa no valor total de R$2.201.154,44 (Dois milhões, duzentos e um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

- Projeto de Lei Complementar nº02/2017 – “Altera o artigo 8° da Lei Complementar n° 130, de 11 de outubro de 2007, que instituiu o Sistema e Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

- Projeto de Lei Complementar nº03/2017 – “Altera a redação do artigo n° 75 da Lei Complementar n°112 de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o  Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Vale ressaltar, ainda, que nesta sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018.

A sessão tem transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal