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CÂMARA APROVA DIVERSOS PROJETOS E REQUERIMENTOS NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

15/02/2017 - 15:01:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizou, na noite desta terça-feira (14), sua primeira Sessão Ordinária do ano. A sessão inaugural contou com a formação das Comissões Permanentes que atuarão com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara e também comum número bastante expressivo de proposituras e projetos.

Em destaque, a aprovação dos Projetos de Lei nº08/2017 e nº12/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e também do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul - SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017 e também o Projeto de Lei Complementar nº03/2017 que regulamenta a limpeza periódica dos terrenos sem construção, o qual implicará em multas leves a graves àqueles que descumprirem a Lei.

Ademais foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº10/2017, nº11/2017, nº12/2017, nº13/2017, nº14/2017, nº15/2017, nº16/2017 e nº17/2017, além do Projeto de Lei Complementar nº02/2017, todos de iniciativa de Executivo Municipal.

De autoria do Legislativo foram encaminhadas 24 (vinte e quatro) Indicações e aprovados diversos requerimentos, sobre os mais diversos assuntos, como o do vereador Leandro Magoga (PSD) solicitando informações do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, sobre a previsão do fundo em voltar a fazer os repasses para o início e manutenção de novas turmas do curso Pólo da Beleza no município.

De autoria do vereador Evandro Mura (SD), foram aprovados três requerimentos direcionados ao Executivo Municipal, o primeiro solicitando informações sobre o processo de regularização dos imóveis localizados nas Ruas Vinte, Vinte e Cinco, Vinte e Sete e Viela da Vinte e Sete. O segundo solicitando informações sobre o motivo pelo qual os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não estão recebendo os valores recebidos pelo Ministério da Saúde a título de incentivo adicional, e ainda quais providências a Administração Municipal está tomando para regularizar tal situação. Já no terceiro o vereador, questiona a Administração Municipal sobre o cumprimento do disposto no artigo 13 da Lei nº2199/2002, que dispõe sobre o sistema de Evolução Funcional no município.

Na ocasião, o vereador José Rollemberg (PMDB), apresentou um requerimento solicitando informações do Diretor Regional dos Correios – Interior, sobre o motivo pelo qual os serviços de postagem e entrega de correspondências não estão sendo realizados nos loteamentos: Águas Claras, Corredor Almeida Prado, Vascão, Vale do Sol, Santa Julia, Por do Sol, Pousada da Paz, Primavera, Pitaro, Parque das Araras, Kobayashi, Jeromão e Balneário Adriana, em Santa Fé do Sul.

E por último foram aprovados quatro requerimentos de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Marcelo Favaleça (PSD), todos direcionados a Administração Municipal. O primeiro questionando sobre a conclusão das obras de revitalização da Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 11 e a Rua 13. O segundo questionando sobre qual a empresa responsável pela revitalização do canteiro central da Avenida de Navarro de Andrade, da Rua 01 até o Terminal Rodoviário, qual o valor da obra, e ainda o motivo pelo qual não foram realizados acabamentos. O terceiro requerimento solicitando informações sobre os nomes das empresas que estão executando as obras de Revitalização da Praça da Bíblia, e da Avenida Mangará, e também o valor dos contratos e o prazo de execução das obras. E por fim o edil solicitou informações sobre quais monumentos foram restaurados no ano de 2016, quais empresas executaram os serviços de restauração, qual valor do serviço de restauração de cada monumento, e ainda quais serviços são empregados na restauração.

Ao final da sessão os vereadores fizeram uso da tribuna livre para as explicações pessoais, onde os mesmos explanaram sobre as Indicações feitas por eles que serão enviadas ao Executivo.

A sessão contou ainda com as presenças dos adolescentes que participam do Programa Ação Jovem através do CRAS juntamente com o Pastor Eliezer da 1ª Igreja Batista de Santa Fé do Sul.