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CÂMARA REALIZA 03ª SESSÃO EXTRAÓRDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA (16)
16/02/2017 - 09:17:00
Projetos de repasses de recursos para a Santa Casa na ordem de mais de 4 milhões estão em pauta.
Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem nesta quinta-feira (16), às 16 horas, em caráter extraordinário para mais uma Sessão Extraordinária – a terceira deste ano.
Em pauta 03 (três) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo eles:
- Projeto de Lei nº18/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade”. O projeto visa a celebração de um novo convênio, para o presente exercício, no valor de até R$3.095.870,26 (Três milhões, noventa e cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), divididos em 12 parcelas mensais, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, por meio do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.
- Projeto de Lei nº19/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”. O projeto tem por finalidade o repasse de recursos financeiros a título de subvenção no valor de até R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) durante o exercício de 2017 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, em até 12(doze) parcelas.
- Projeto de Lei nº20/2017 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal e dá outras providências”.
A sessão tem transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM/FM.
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
