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VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO QUE INSTITUI A “CÂMARA ITINERANTE”

02/03/2017 - 03:19:00

Durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº01/2017 que institui a “Câmara Itinerante”. O projeto que é de autoria dos vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Renato Ferraz (PSDB), José Emidio Calazans (PRB), Leandro Magoga (PSD), Ronaldo Lima (DEM), e Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), recebeu por parte dos vereadores Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD) e José Rollemberg (PMDB), uma Emenda Modificativa, porém a mesma foi rejeitada pelos parlamentares autores do projeto por 06 (seis) votos contrários contra 03(três) favoráveis.

O projeto visa levar a Câmara Municipal até o cidadão, promovendo o contato direto do vereador com a população, integrando o Poder Legislativo e a comunidade de cada bairro, abrindo assim uma perspectiva de trabalho conjunto a partir de discussão comum dos problemas que envolvem o respectivo bairro, na busca de soluções para os problemas apontados.

Ademais, foram encaminhadas 19 (dezenove) Indicações, e aprovados 04 (quatro) Requerimentos. O primeiro requerimento aprovado foi o de autoria do vereador e presidente do Legislativo – Marcelo Favaleça (PSD), solicitando informações da Administração Municipal quanto à realização de aditamento contratual para a prorrogação dos prazos com as empresas responsáveis pelas obras de construção das creches do Jardim Universitário III e Jardim Europa III. O segundo requerimento aprovado foi de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), solicitando informações da Superintendente do Patrimônio da União do Estado São Paulo, sobre qual procedimento o município deve tomar em busca de regularizar a propriedade da área da antiga FEPASA, junto à superintendência. Já o terceiro requerimento aprovado é de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), que questiona a Administração Municipal sobre o motivo pelo qual ainda não foram realizados os reparos no forro do Aquário Municipal, bem como, se já foi realizada alguma inspeção técnica para verificar de quem foi a responsabilidade pela queda do mesmo. Ainda de autoria do vereador Evandro Mura (SD), foi aprovado o último requerimento da noite, onde o edil solicitou informações da Administração Municipal, sobre quais medidas a Administração tem tomado para a manutenção da passagem subterrânea da linha férrea.

A sessão contou ainda com a aprovação da Moção de Repúdio nº01/2017 de autoria dos vereadores, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Paulista na Câmara e no Senado, referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)287/2017 que trata da Reforma Previdenciária que tramita no Congresso Nacional. O Presidente 115º Subseção da OAB de Santa Fé do Sul – José Jorge Pereira da Silva fez uso da Tribuna Livre, e explanou sobre a Emenda e também sobre a Moção de Repúdio.

Já o Projeto de Lei nº21/2017 - “Dá denominação à estrada vicinal que especifica”, de autoria do vereador Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), foi encaminhado para as Comissões e retornará na próxima sessão (14/03), onde será votado.