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21/08/2017 - 11:39:00

Com a finalidade de apoiar o desenvolvimento ao empreendedorismo, incentivar na elaboração de políticas públicas e privadas para a geração de emprego e renda e propor meios possíveis que viabilizem o turismo, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, vai votar nesta terça-feira, dia 22, durante a 12ª Sessão Ordinária o Projeto de Resolução nº02/2017, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, geração de emprego e renda e turismo” de autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB).

O Projeto que está em tramitação no Legislativo desde junho, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e retornará nesta Sessão para ser deliberado em plenário. Se aprovado o projeto irá incentivar os segmentos das microempresas de pequeno porte e também os microempreendedores individuais, que, são as maiores fontes geradoras de postos de trabalho, empregos formais e renda.

A sessão contará ainda com a apreciação de 21 Indicações, 17 Requerimentos, 01 Moção de Aplausos, e o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”, de autoria do vereador José Rollemberg (PMDB).

Já o Projeto de Lei nº90/2017 – de iniciativa do vereador Ronaldo Lima, que “Dá denominação ao viveiro de mudas da Prefeitura”, e o Projeto de Lei nº91/2017 – de iniciativa do vereador Leandro Magoga, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”, serão nesta sessão encaminhados para as Comissões, e posteriormente retornarão na Sessão do dia (12/09) para serem apreciados e votados.

De iniciativa do Executivo Municipal serão apreciados e votados 03 Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei nº 92/2017 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal para atender o projeto do Governo Federal denominado “Criança Feliz” e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº93/2017 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, ornamentações natalinas usadas”.

- Projeto de Lei nº94/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais).

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

Vale ressaltar que, a pauta completa da 12ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/156/pauta-da-12%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal