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VEREADORES PARTICIPAM DA INSTALAÇÃO DA NOVA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ DO SUL

01/09/2017 - 16:30:00

Na manhã desta sexta-feira, 1° de setembro, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul vereador Marcelo Favaleça (PSD) participou juntamente com demais vereadores da solenidade de instalação da nova Vara do Juizado Especial Cível do município.

O evento que ocorreu no Fórum “Desembargador Paulo Octaviano Diniz Junqueia” de Santa Fé lotou o salão do júri com a presença de diversas autoridades, inclusive do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti que veio especialmente para o evento. Dados colhidos até julho de 2017 retrata que a comarca de Santa Fé do Sul possui 19.434 processos em andamento, sendo que, deste montante 5.484 serão de competência da nova unidade que será ocupada pela Juíza Melissa Bethel Molina e o acervo será composto pelos feitos cíveis e da Fazenda Pública que tramitam no cartório do Juizado Especial Cível.

Os Juizados Especiais Cíveis (JEC), antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, é um órgão do Poder Judiciário disciplinado pela Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, sendo este um importante meio de acesso à justiça, que permite que os cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, buscando sempre que possível, o acordo entre as partes.

Vale ressaltar que Santa Fé do Sul faz parte da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Araçatuba, tendo como Diretor o Juiz Emerson Sumariva Júnior.