Notícias

04/09/2017 - 14:41:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul volta a se reunir em caráter extraordinário nesta terça-feira, dia 05 de setembro, para mais uma Sessão Extraordinária, a 8ª desse ano.

Na pauta o destaque é o Projeto de Lei nº97/2017 – “Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU". O projeto se aprovado irá autorizar o Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis localizados na Estrada Vicinal Alcides Alves para a construção de 252(duzentos e cinqüenta e dois) casas pelo Programa “Parceria com Municípios”. O Programa  realizado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Habitação, destina-se ao atendimento habitacional composto pela Demanda Aberta de Interesse Social, priorizando o atendimento a famílias com até 05 (cinco) salários mínimos, incluindo também demandas especiais já definidas em legislação específica tais como os idosos, portadores de deficiência e policiais.

A sessão contará ainda com a apreciação e votação de mais 04 (quatro) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo eles:

- Projeto de Lei nº95/2017 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  Realocação essa no valor total de até R$250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais).

- Projeto de Lei nº96/2017 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$40.000,00 (Quarenta mil reais).

- Projeto de Lei nº98/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito esse no valor total de R$200.000,00 (Duzentos mil reais).

- Projeto de Lei nº99/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$2.042.396,97 (Dois milhões, quarenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos).

A sessão acontece a partir da 11h no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Fé/FM.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal