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12/09/2017 - 10:27:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul vão votar nesta terça-feira (12), durante a 13ª Sessão Ordinária – o Projeto de Lei nº 105/2017 que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população”. O projeto de autoria do Executivo Municipal tem por objetivo realizar  repasse financeiro no valor de R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), durante o exercício de 2017, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento dos munícipes de Santa Fé do Sul, com despesas médicas e hospitalares.

Ainda de iniciativa do Executivo serão apreciados e votados mais 03 (três) Projetos:

- Projeto de Lei nº101/2017 - “Revoga a Lei n° 3.599, de 23 de agosto de 2017”.

- Projeto de Lei nº102/2017 – “Altera os parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 105, da Lei 3.104 de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº104/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências”. Operação essa no valor de R$1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais).

De iniciativa do Legislativo, 03 (três) Projetos que já estavam em tramitação na casa também estarão na Ordem do Dia para serem apreciados, sendo eles:

- Projeto de Lei nº90/2017  de iniciativa do vereador Ronaldo Lima, que “Dá denominação ao viveiro de mudas da Prefeitura”.

- Projeto de Lei nº91/2017 de iniciativa do vereador Leandro Magoga, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 - de iniciativa do vereador José Rollemberg (PMDB), que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”.

Já o Projeto de Lei nº100/2017 de iniciativa do vereador Marcelo Favaleça (PSD) “Que institui o Dia do Vizinho”, será nesta sessão encaminhado para as Comissões, e retornará na próxima sessão para ser deliberado em plenário.

Na pauta além de 20 (vinte) Indicações, estão  22 (vinte e dois) Requerimentos, e mais 02(duas) Moções de Aplausos.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

Vale ressaltar que, a pauta completa da 13ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/159/pauta-da-13%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Desconhecido