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REPASSE DE R$150 MIL PARA SANTA CASA É APROVADO POR UNANIMIDADE PELA CÂMARA

13/09/2017 - 11:32:00

Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 105/2017 que autorizou o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, no valor de R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). O repasse tem por objetivo realizar incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), durante o exercício de 2017, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento dos munícipes de Santa Fé do Sul, com despesas médicas e hospitalares.

Vale ressaltar que, com a aprovação desse projeto, somado a outros três anteriormente aprovados pela Câmara, os repasses direcionados a Santa Casa somam nesses nove primeiros meses de Legislatura um total de R$5.434.308,26 (Cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e vinte e seis centavos).

Ainda de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados os Projetos de Lei nº101/2017 e nº102/2017. Já o Projeto de Lei nº104/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), foi nessa sessão encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação bem como para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e deverá ser deliberado em plenário na próxima Sessão Ordinária.

De iniciativa do Legislativo foram encaminhadas 20 (vinte) Indicações e aprovados 03 (três) Requerimentos. De autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB) foram aprovados dois Requerimentos, ambos direcionados a Administração Municipal. No primeiro o vereador questiona sobre a existência de algum projeto que visa à interligação da orla das Águas Claras ao Corredor Almeida Prado, considerando que, segundo noticias, existe a intenção do Governo Municipal em realizar tal obra. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informação quanto à data prevista para a conclusão das obras de revitalização da Cidade da Criança, tendo em vista que, desde outubro de 2016 a mesma está em reforma.

Por fim, foi aprovado o requerimento de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), solicitando informações da Administração Municipal, bem como do Secretario Municipal de Educação, sobre o motivo pelo qual, ainda, não foi incorporado no salário base dos professores da Rede Municipal de Ensino o valor da gratificação por atividades de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base.

Foram aprovadas ainda 02 (duas) Moções de Aplausos. A primeira de autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB), dirigida ao Presidente da Feira, extensiva todos os feirantes, que com muita garra plantam, colhem e comercializam seus produtos sempre dispostos a atender seus clientes, e depois de todo trabalho desempenhado ainda tem a sensibilidade de realizar a doação dos produtos que não foram comercializados no final de semana para suprir as necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul. Já a segunda Moção aprovada é de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM) dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademir Maschio, bem como ao Vice-Prefeito Alcir Zaina, a Secretária Municipal de Cultura Senhora Ana Paula Toppan, ao Secretário Municipal de Saúde Senhor Kediel Rodrigues Alves e ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Senhor José Tiago Machado, extensiva a todos os funcionários diretamente ligados pelo destaque no Prêmio Gestão Pública 2017, promovido pelo Instituto Veritá.

A sessão contou ainda com aprovação de 02 (dois) Projetos de Lei de iniciativa do Legislativo.

- Projeto de Lei nº90/2017 de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM) que “Dá denominação ao viveiro de mudas da Prefeitura”, que passa a denominar-se “Viveiro de Mudas Valdecir Donizete Marchi – Sabiá”.

- Projeto de Lei nº91/2017 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 - de iniciativa do vereador José Rollemberg (PMDB), que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”, foi a pedido do próprio propositor retirado.

O Projeto de Lei nº100/2017 de iniciativa do vereador Marcelo Favaleça (PSD) “Que institui o Dia do Vizinho”, foi nesta sessão encaminhado para as Comissões, e retornará na próxima Sessão Ordinária, dia 26/09, para ser deliberado em plenário.

Ainda em conformidade com o Art. 37. do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da APAE de Santa Fé do Sul, Senhor Arnaldo Poleto fez uso da Tribuna Livre e explanou sobre a situação funcional e financeira da APAE e seus convênios.