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26/09/2017 - 14:53:00

É notório que temos vivido dias de muita insegurança, onde muitos para se protegerem acabam se valendo de diversos meios para se resguardarem, seja, instalando câmeras de vídeo, cercas elétricas ou até mesmo blindando seus carros. Porém com as preocupações e a correria do dia a dia que nos acompanham, muitos se esquecem que podemos muitas das vezes contar com pessoas que estão bem próximas a nós para nos ajudar, ou seja, nossos vizinhos.

Partindo desse princípio, é que, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul vai apreciar e votar durante a 14ª Sessão Ordinária, que acontece hoje, dia 26, o Projeto de Lei nº100/2017 que “Institui o Dia do Vizinho”, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Marcelo Favaleça (PSD). O objetivo principal do projeto é o de promover a integração dos moradores vizinhos para que possam entre si formar um vínculo de cooperação, com a finalidade de resgatar a sensação de segurança por meio de posturas preventivas individuais e coletiva, desenvolvendo o sentimento de pertenciamento social bem como dizer não a indiferença para o outro.

O projeto que está em tramitação na Câmara desde o último dia 06 de setembro, quando foi protocolado, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão passada e retornará nesta sessão para ser deliberado em plenário. Se aprovado, o projeto irá permitir o desenvolvimento de diversas ações a serem realizadas no dia 1° de dezembro, (dia em que se comemorará o “Dia do Vizinho”) envolvendo moradores circunvizinhos, as Associações de Bairros, Conselho de Segurança – CONSEG, a Guarda Civil Municipal, a Policia Civil e Militar, dentre outros, visando conscientizar os vizinhos a se conhecerem, e assim juntos contribuírem com a redução de crimes, podendo através de banners, adesivos ou placas “VIZINHO SOLIDÁRIO”, identificar os participantes.

“É um projeto simples, sem custo, mas totalmente válido e importante, uma vez que, o principal objetivo do projeto é conscientizar a população de que através de pequenas ações em conjunto todos podem se mobilizar e de alguma forma cooperar para minimizar os problemas relacionados à Segurança Pública no município. Hoje em dia é comum não sabermos quem são as pessoas que moram ao nosso lado, porém ao buscarmos uma boa convivência com nossos vizinhos, à medida que notarmos ou vermos algo de estranho, que possamos identificar se é morador ou alguém mal- intencionado, e assim ajudar a evitar possíveis roubos e furtos”. – salientou Marcelo Favaleça.

Ademais, a sessão contará ainda com a apreciação de 16 (dezesseis) Indicações, 32 (trinta e dois) Requerimentos, uma Moção de Aplausos e uma Moção de Apoio.

Já o Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), – “Dá denominação às vias públicas que especifica”, será nesta sessão encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e retornará na próxima sessão (10/10) para ser votado.

De iniciativa do Executivo Municipal, serão apreciados e votados 10 (dez) Projetos, sendo, 06 (seis) de Lei e 04 (quatro) de Lei Complementar.

- Projeto de Lei nº107/2017 – “Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais”.

- Projeto de Lei nº108/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais).

- Projeto de Lei nº109/2017 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$72.900,00 (Setenta e dois mil e novecentos reais).

- Projeto de Lei nº110/2017 – “Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 1° da Lei n° 3.540 e inclui o parágrafo 5° ao referido artigo, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº111/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito esse no valor total de R$247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Já o Projeto de Lei nº104/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências”, foi retirado da Pauta a pedido do Executivo.

- Projeto de Lei Complementar nº12/2017 – “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 137, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº13/2017 – “Revoga Lei Complementar n° 208, de 13 de outubro de 2011”.

- Projeto de Lei Complementar nº14/2017 – “Revoga Lei Complementar n° 172, de 23 de setembro de 2009, que incluiu o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar n° 121, de 09 de agosto de 2007”.

- Projeto de Lei Complementar nº15/2017 – “Ficam revogadas todas as disposições existentes que tratam sobre concessão de benefícios para isenção do ISSQN no município. Revoga o art. 43-A da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro de 2003, altera o caput do art. 14 da Lei n° 2.425, de 30 de agosto de 2.007, revoga o inciso III, do art. 7° da Lei n.2.444, de 30 de novembro de 2.007, revoga o inciso III e Parágrafo Único, do art. 2° da Lei n. 2.817, de 05 de julho de 2.011, revoga a alínea b, do art. 5° da Lei n. 3.265, de 24 de setembro de 2.014”.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

Vale ressaltar que, a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/161/pauta-da-14%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal