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PROJETO QUE INSTITUI O “DIA DO VIZINHO” É APROVADO PELA CÂMARA

27/09/2017 - 08:47:00

Visando celebrar a boa convivência entre vizinhos com intuito de combater a violência e aumentar a segurança, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira, dia 26, durante a 14ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº100/2017, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Marcelo Favaleça (PSD), que institui no município o “Dia do Vizinho”. A data será comemorada no dia 1° de dezembro. Na ocasião poderão ser desenvolvidas diversas ações envolvendo moradores circunvizinhos, as Associações de Bairros, Conselho de Segurança – CONSEG, a Guarda Civil Municipal, a Policia Civil e Militar, dentre outros, com o objetivo principal de promover a integração dos moradores vizinhos para que possam entre si formar um vínculo de cooperação, com a finalidade de resgatar a sensação de segurança por meio de posturas preventivas individuais e coletivas e assim juntos contribuírem com a redução de crimes, podendo através de banners, adesivos ou placas “VIZINHO SOLIDÁRIO”, identificar os participantes.

Ainda de iniciativa do Legislativo foram encaminhadas 16 Indicações e aprovados 05 Requerimentos. De iniciativa do vereador José Emidio Calazans (PRB), foram aprovados dois requerimentos, ambos direcionados a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. No primeiro o edil questionou sobre a existência de algum projeto que objetive transformar em Avenida a via de acesso SP 627/320 Walter Lopes. O vereador justificou em seu requerimento que por aquela via dar continuação na Avenida Conselheiro Antonio Prado no bairro São Francisco, e ainda fazer parte de uma área do município que está em grande expansão, com implantação de novos loteamentos, ações desse tipo irá valorizar ainda mais aquela região. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informações quanto às obras que estão sendo realizadas na Área de Lazer do Parque Ecoturístico das Águas Claras, quais convênios foram celebrados, e ainda qual prazo para término das obras.

De iniciativa do vereador Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), foi aprovado requerimento solicitando da Administração Municipal, bem como do Secretário Municipal de Agricultura informações se há algum projeto de reforma e ampliação do pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustro Antonio Maschio”.

Por fim, foram aprovados ainda dois requerimentos de iniciativa dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), ambos direcionados para Administração Municipal. No primeiro os parlamentares solicitaram mapa referencial das ruas, avenidas e praças que recebem o serviço de varrição, quais os critérios utilizados no planejamento de escolha dos locais que recebem o serviço, e ainda se Prefeitura tem oferecido a todos os equipamentos de segurança obrigatórios aos Garis que realizam a coleta de lixo e a varrição pública. No segundo os vereadores solicitaram diversas informações quanto aos veículos que fazem parte da frota municipal, como as despesas, manutenção e compra de peças, dentre outros.

De iniciativa do vereador José Emidio Calazans (PRB), foi aprovado a Moção de Aplausos dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ademir Maschio, ao vice Prefeito Alcir Zaina, a Senhora Marilza Patricio Fernandes - Secretaria Municipal de Planejamento, ao Senhor Ruy Rei – Secretario Municipal de Turismo, a Senhora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan - Secretaria Municipal de Cultura, ao Senhor Emerson Esteve - Presidente do Peixe SP, bem como as entidades: APAE, Lar dos Velhinhos, Santa Casa de Misericórdia, Rotary Club, Centro Espírita Allan Kardec, Igreja Batista e Pastoral Social, extensiva a Comissão Organizadora na pessoa do Senhor Amilton Santana, pelo brilhante trabalho na realização e organização da Festa do Peixe.

De iniciativa de todos os vereadores foi aprovado a Moção de Apoio à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.

De iniciativa do vereador Ronaldo Lima (DEM), foi aprovado em sessão secreta o Projeto de Decreto Legislativo nº04/2017, que outorgou Medalha de Mérito Legislativo ao ex-Vereador Edgard Santim Buosi, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do Município, ocupando uma cadeira à Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, nas legislaturas de 01/01/67 a 31/01/70; 01/02/73 a 31/01/77; 01/01/89 a 31/12/92; 01/01/97 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/12/2004; 01/01/2005 a 31/12/2008, tendo, inclusive exercido a Presidência do Legislativo no biênio 1989/1990, bem como por ter prestado relevantes serviços como Presidente da antiga Guarda Mirim (hoje CRA – Centro de Referência de Apoio à Criança e ao Adolescente) e Provedor da Santa Casa de Santa Fé do Sul, e Associação Comercial desta cidade.

Já o Projeto de Lei nº106/2017 que “Dá denominação às vias públicas que especifica” de iniciativa do vereador Ronaldo Lima (DEM), foi nesta sessão encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e para a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e retornará na próxima sessão (10/10) para ser deliberado.

De iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados os Projetos de Lei nº 107/2017, nº108/2017, nº109/2017, nº110/2017, e nº111/2017, e ainda os Projetos de Lei Complementar nº12/2017, nº13/2017, nº14/2017 e nº15/2017.

Ainda em conformidade com o Art. 37. do Regimento Interno da Câmara, o bacharelando Carlos da Silva Junior, aluno do 4° ano de Direito da FUNEC, fez uso da Tribuna Livre onde elucidou sobre o Projeto de intervenção nas Escolas Públicas Municipais, tendo como foco os alunos das séries finais do Ensino Fundamental – Ciclo I, tendo como título “A inserção do Direito Constitucional como disciplina aos alunos das escolas públicas municipais – Ciclo I – de Santa Fé do Sul –SP”, em parceria com o curso de Direito da FUNEC.