Notícias

27/10/2017 - 14:35:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 27, os Projetos de Lei n° 112/2017 e n°113/2017, respectivamente, sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2018, ambos de iniciativa do Executivo Municipal. Os projetos que já haviam sido aprovados em primeira votação em Sessão Ordinária realizada no último dia 24 de Outubro passaram hoje (27) pela segunda votação.

Sem nenhuma emenda por parte dos parlamentares, os projetos (PPA e LDO) seguem agora para o Executivo Municipal para sanção do Prefeito, onde posteriormente será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), vez que, o Art. 118 da Lei Orgânica do Município em seu inciso III descreve que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será até 31 de outubro encaminhada para a Câmara.

O PPA - Plano Plurianual apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública do Município.

Já a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual). Ou seja, há um elo entre essas duas peças orçamentárias.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal