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28/11/2017 - 10:02:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (28), para mais uma Sessão Ordinária.  Em destaque o Projeto de Lei nº 127/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto que está em tramitação no Legislativo desde o dia 31 de outubro, quando foi protocolado, está estimado no valor de R$ 154.750.304,00(Cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e quatro reais), e passará hoje(28), pela primeira votação e posteriormente retornará na sessão do dia 12/12 quando passará pela 2ª votação.

O projeto recebeu por parte dos vereadores duas emendas que também serão apreciadas e votadas em duas votações, sendo elas:

- Emenda nº01/2017 – “Aumenta dotação orçamentária  para o  Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal - GAVAS”.

- Emenda nº02/2017 – “Aumenta dotação orçamentária  para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul - APAE”.

Ainda de autoria do Executivo Municipal serão apreciados e votados 07 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, sendo eles:

- Projeto de Lei nº140/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.Suplementação essa no valor de R$85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).

- Projeto de Lei nº141/2017 – “Dá nova redação aos artigos 1° e 3°, da Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016”.

- Projeto de Lei nº142/2017 – “Estende o abono concedido pela Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016 aos portadores de neoplasia maligna afastados junto ao SantaFéPrev”.

- Projeto de Lei nº 143/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação no valor total de R$127.409,62 (Cento e vinte e sete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos).

- Projeto de Lei nº144/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$300.000,00 (Trezentos mil reais).

- Projeto de Lei nº 145/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Crédito esse no valor total de R$325.085,46 (Trezentos e vinte e cinco mil, oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

- Projeto de Lei nº146/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor de R$119.300,00 (Cento e dezenove mil e trezentos reais).

- Projeto de Lei Complementar nº18/2017 – “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.

De iniciativa do Legislativo serão apreciados e votados dois Projetos de Lei, sendo eles:

 - Projeto de Lei nº128/2017 – de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD), José Rollemberg (PMDB) e Ronaldo Lima (DEM), que “Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.

- Projeto de Lei nº129/2017 – de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Dá denominação à vicinal que especifica”.

Já os Projetos de Lei nº138/2017  de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”, e o Projeto de Lei  nº139/2017 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”, serão nessa sessão encaminhados para as Comissões e retornarão na próxima sessão para serem deliberados.

Na pauta constam ainda  11 Indicações e 19 Requerimentos.

Vale ressaltar que conforme o Art.246. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido há 30 minutos, contados do final da leitura da ata.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

A pauta completa da 17ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/170/0/pre-pauta-da-18%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal