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NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO VEREADORES APROVAM LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018

14/12/2017 - 09:31:00

Na 19ª e última Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira (12) os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 127/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto que já havia sido aprovado em 1ª votação na última sessão, recebeu por parte do Legislativo duas emendas que também foram nesta sessão aprovadas em 2ª votação por unanimidade. A primeira aumentando dotação orçamentária para o Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, no valor de R$38.000,00(Trinta e oito mil reais) e a segunda aumentando dotação orçamentária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE, no valor de R$20.000,00(Vinte mil reais).O orçamento do município para 2018 está estimado no valor de R$ 154.750.304,00(Cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e quatro reais).O Projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

A sessão contou ainda com a aprovação de mais três Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal (Projeto de Lei nº147/2017, nº148/2017 e nº149/2017) e um Projeto de Lei Complementar nº19/2017.

De iniciativa do Legislativo foram aprovados por unanimidade os Projeto de Lei nº138/2017 que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”, de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM),e o Projeto de Lei nº139/2017 que “Reconhece de utilidade pública a “ Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região”, de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD).

Ademais a sessão contou ainda com encaminhamento de 15 (quinze) Indicações, dentre as quais uma em nome de todos os vereadores indicou ao Executivo Municipal para que a sobra orçamentária no valor de R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil), provenientes da economia do Duodécimo do Poder Legislativo durante o exercício de 2017, fosse destinado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul. Aprovação de 07 (sete) Requerimentos sobre os mais diversos assuntos. De iniciativa do vereador Leandro Magoga (PSD), foi aprovado o requerimento solicitando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, informações quanto aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizarem as manutenções necessárias na Ponte Rodoferroviária que faz ligação entre os municípios de Aparecida do Taboado/MS e Rubinéia/SP.

De iniciativa do vereador José Emídio Calazans (PRB), foram aprovados três requerimentos direcionados para a Administração Municipal. No primeiro requerimento o vereador solicitou informações sobre quais ações e benefícios estão sendo realizadas pela Sala do Empreendedor, quais programas estão em aberto e ainda como funcionam esses programas. Já no segundo o vereador solicitou informações de como está sendo executado o convênio assinado entre o município e o Ministério da Pesca, convênio esse destinado exclusivamente para atender os pescadores e piscicultores do município para o transporte e a comercialização de peixes. No terceiro e último o vereador solicitou informações sobre quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido, se esta usina tem capacidade de ser uma Usina de aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros e metais.

De iniciativa dos vereadores Leandro Magoga (PSD) e José Rollemberg (PMDB), foram aprovado dois requerimentos. O primeiro solicitando informações da Empresa TECBAN/ TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A – REDE BANCO 24 HORAS, quanto se há interesse da mesma em instalar um caixa eletrônico do Banco 24 horas no município. No segundo os vereadores solicitaram da Administração Municipal a lista completa com dados estatísticos dos pacientes que aguardam por consultas, exames intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos oferecidos pelo Sistema Municipal de Saúde e demais entidades conveniadas. Os edis solicitaram ainda de quanto esta sendo o tempo médio de espera atualmente e ainda se o município tem algum projeto para firmar parcerias e convênios no sentido de reduzir essas filas de atendimento.

Por fim foi aprovado o requerimento de iniciativa dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), solicitando informações da Administração Municipal quanto a reativação da Fanfarra Municipal.

De autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), foi aprovada a Moção de Aplausos dirigida aos Karatecas Mirins Enzo Gabriel Vidotti Bassi e Alexandre Matias dos Anjos extensiva ao Sensei Joaquim Gonçalves da Silva e a todos atletas da Academia de Karatê AZK de Santa Fé do Sul.

A sessão contou ainda com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº06/2017 de iniciativa do vereador José Rollemberg (PSD), que Outorgou Medalha de Mérito do Legislativo ao Deputado Estadual Itamar Borges, como sinal de reconhecimento e gratidão desta edilidade pelos relevantes serviços inegavelmente prestados como parlamentar à esta comunidade.

A entrega da Medalha se fará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser marcada.