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15/02/2018 - 17:04:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que denomina como interesse  público o evento  "AQUISHOW", durante a primeira Sessão Ordinária do ano.

A Aquishow é realizada anualmente com apoio da Administração Municipal  e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da aqüicultura desde a criação da  produção a comercialização dos peixes.

Atualmente a Aquishow é responsável por promover o ponto de encontro entre cooperativas, pesquisadores e  fornecedores  que trocam informações e tecnologias de produção, bem como a capacitação dos participantes através do seminário voltado para a piscicultura brasileira.
Ainda em sessão foram aprovados os Projetos de Lei nºs 25/2018, 26/2018,  e 27/2018, todos de autoria do Executivo, de realocação e suplementação de créditos.

Os Projetos de Lei nºs 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 16/2018, 17/2018, 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018, 23/2018 e 24/2018, de iniciativa do Legislativo foram encaminhados para as comissões e retornarão na próxima sessão dia (27) para serem deliberados .

A sessão contou com apresentação de catorze (14) Indicações, e a aprovação de oito (08) Requerimentos.

O primeiro a ser aprovado foi o Requerimento nº 01/2018 de iniciativa do vereador José Emídio Calazans (PRB), solicitando informações da Administração Municipal acerca de um responsável pela limpeza e manutenção da Mata dos Macacos, se existe um controle de visitas, bem como a contínua alimentação dos animais, por fim se há parceria entre administração pública e os proprietários do local.

O segundo aprovado foi o Requerimento nº 02/2018 de iniciativa do vereador Presidente Marcelo Favaleça (PSD), solicitando informações junto a Administração Municipal acerca da responsabilidade pelo serviço de limpeza       e     manutenção das praças, parques, e calçadas de nossa cidade, e se há atividade e continuidade e o modo que está sendo realizado, assim como o cronograma e horários específicos, disponibilizando caso possua um planejamento ordenado para 2018 vislumbrando uma ação periódica dos serviços. 

O terceiro aprovado foi o Requerimento nº 03/2018 de iniciativa dos vereadores Marcelo Favaleça (PSD) José Emídio Calazans (PRB) e Renato Ferraz (PSDB), solicitando informações a Administração Municipal acerca de um responsável pela manutenção da Área de Lazer do Parque Ecoturístico das Águas Claras, e especificado essas atribuições de limpeza, assim como sua residência no local de trabalho. E se há interesse da Administração utilizar a área que foi construída ao final da trilha do Parque Ecoturístico, e se confirmado a pretensão do uso, qual seria o impedimento para utilização do mesmo.

O quarto aprovado foi o Requerimento nº 04/2018  de autoria dos Vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Aniceto Facione (PSDB), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), Leandro Magoga (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) solicitando informações junto a Administração Pública e Incubadora Empresarial, referente a empresas beneficiadas com terrenos nos Distritos Industriais I, II e III, desde o inicio das doações, assim como a quantidade de terrenos doados através do Pró-Empresa - Projeto de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul, e se existe ainda disponibilidade dos mesmos; requer também informações detalhadas, a titulo de quantidade de terrenos em funcionamentos, terrenos fechados,  alugados ou para alugar, assim como os terrenos ociosos e legalizados.

O quinto aprovado foi o Requerimento nº 05/2018  de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD) requer informações a  Administração Municipal referentes a possíveis estudos que visem o aumento do ticket alimentação dos Funcionários Públicos Municipais; nesse sentido a possível equiparação do ticket alimentação atualmente no valor R$248,00 (Duzentos e quarenta e oito reais) para todos os Servidores Públicos Municipais, pois no que tange aqueles que não recebem o beneficio (funcionários aposentados e pensionistas), caberia uma avaliação específica para favorecê-los no valor acima citado.

O sexto aprovado foi o Requerimento nº 06/2018  de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD) solicitando a Administração Pública Municipal e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP),  pleiteando uma previsão dos repasses  para então iniciar novas turmas dos "Cursos Pólo da Beleza".

Os últimos dois Requerimentos nº  07/2018  e 08/2018  são de autoria dos Vereadores Evandro Mura (SD)  e José Rollemberg (PMDB)  o primeiro demanda a Administração Pública uma análise específica para uma Criação de Gratificação Especial aos funcionários que realiza atividade própria de Coveiro no Cemitério Municipal, além da profissão ser indispensável em nosso município ela requer atenção, pois o mesmo tem contato com substâncias nocivas para saúde, além de assegurar a inviolabilidade dos túmulos a limpeza e manutenção  do local.

O segundo requerimento destina a Administração Pública Municipal e estende ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, juntamente com a Fundação Municipal de Educação e Cultura - requerendo informações referentes a cargos de provimento efetivo de livre nomeação e exoneração que não esteja atendendo suas finalidades de direção, chefia e assessoramento nos termos legais.

A pauta completa da 01 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: https://goo.gl/jb871e
Assista o resumo da Primeira Sessão Ordinária na íntegra transmitida, ao vivo, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.
Expediente link:  https://goo.gl/dyxpxE
Ordem do dia link:   https://goo.gl/C46Bwm
 

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal