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02/03/2018 - 08:06:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta terça-feira,(27), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2017, realizada pelo Executivo.

As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

O Presidente da Câmara, vereador Marcelo Favaleça (PSD), acompanhou juntamente com o vereador  Aniceto Facione "Tieto" (PSDB), - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara,e os vereadores Leandro Magoga (PSD), Evandro Mura (SD), a apresentação dos dados realizada pelo Departamento de  Contabilidade da Prefeitura.

Segundo o Departamento, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2017 é de R$142.687.455,25. Até o segundo quadrimestre de2017, a Receita Arrecadada do Município foi de R$ 148.354.99,15, ou seja, 103,97% da  Receita prevista para todo o exercício, estando, portanto, acima da média para o período.

 Já, a despesa liquidada foi de R$142.019.670,85 obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$6.335.328,30 neste período. A despesa com pessoal foi de R$66.208.529,37, o que equivale a 51,09%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, e também abaixo  do Limite Prudencial de R$51,30%.

Constam ainda no relatório o total de R$ 16.608.785,89 para Educação o que representa uma aplicação de 27,03%, ficando acima do limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 3° Quadrimestre atingiram a importância de R$27.542.730,66, atingindo assim o índice de aplicação de 24,83%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.
Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal