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28/03/2018 - 16:59:00

Diante de uma pauta extensa formada por diversos projetos e proposituras, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, dia 27, durante a 04ª Sessão Ordinária, cinco (05) novos Projetos de Lei. 

De iniciativa do Executivo Municipal foram:

-Projeto de Lei nº 37/2018  “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.589,61 (Duzentos e Quatorze Mil, Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) no orçamento vigente, e da outras providências”.
- Projeto de Lei nº 38/2018 “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.800,00 (Vinte e Sete Mil e Oitocentos Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 39/2018  “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Parceria com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, com a finalidade de traçar diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com Deficiência Intelectual, Deficiência Múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de apoio permanente/pervasivo, e que não se beneficiam do ensino regular”.
- Projeto de Lei nº 40/2018  “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.619.434,93 (Um Milhão, Seiscentos e Dezenove Mil, Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Já de iniciativa do Legislativo foi aprovado o  Projeto de Lei Nº. 34/2018  de autoria do Vereador Ronaldo Lima (DEM), “Dá denominação a Logradouro que especifica  “ Centro de Controle de Vetores e Zoonoses Reinaldo Fantin Correia - Malária".

Foram encaminhados  ainda na sessão ordinária dezessete (17) Indicações  e aprovados oito (08) Requerimentos.

De iniciativa dos Vereadores Evandro Mura (SD) José Rollemberg (MDB),  foram aprovados os Requerimentos 27 e 28/2018 ambos destinados a Administração Municipal. O primeiro a ser aprovado solicita informações referentes a avaliação da patente da marca  Aquishow Brasil para alguma empresa particular, em caso positivo qual a posição para pleitear a anulação deste ato constitutivo.

Requerendo também o nome empresarial e o número do CNPJ da empresa de propriedade da Secretária de Planejamento que fez o referido registro da patente assim como o nome do  órgão foi solicitado o registro requerendo cópias dos registros e demais documentos integrantes. O segundo requer informações  referente a manutenção do Parque da FEPASA e se existe cronograma de reparação habituais

 O terceiro a ser aprovado foi o  Requerimento nº 29/2018 de iniciativa do Presidente da Câmara Marcelo Favaleça (PSD) e o Vereador Renato Ferraz (PSDB), solicitando informações ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA  pertinentes as adequações da Rede Elétrica visando suprir as reais necessidades de energia da Escola Profª Agnes Rondon Ribeiro no município de Santa Fé do Sul.

De iniciativa do Vereador José Emidio Calazans (PRB)  foram aprovados os Requerimentos nº 30, 31 e 32/2018,  o primeiro destinado ao  Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Alvino, requerendo informações referente a viabilidade de  implantação do Trem Turístico no município de Santa Fé do Sul. O segundo solicita  a Administração Pública informações sobre possíveis estudos de verba do DADE na reforma do ônibus amarelo com intuito de transformá-lo em atrativo turístico.  O terceiro requer uma análise para utilização da verba do DADE  para que possa implantar mais atrativos no Parque Ecoturistico das Águas Claras como instalação de Piscinas e Tobogãs.

O sétimo a ser aprovado foi o  Requerimento nº 33/2018  de iniciativa do Vereador Renato Ferraz (PSDB), solicitando informações  do Serviços Autônomo de Água e Esgoto SAAE - sobre possíveis estudos de ampliação e reestruturação da rede de captação pluvial na Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 07 e Avenida Conselheiro Antonio Prado.

O último a ser aprovado foi o  Requerimento nº 34/2018  de iniciativa do Vereador Leandro Magoga (PSD), solicitando informações a Empresa Forte Empreendimento e Participações,  inerente a retorno de atividades da empresa na Planta do Município de Santa Fé do Sul.

Vale ressaltar que o resumo completo da 04 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/191/0/resumo-oficial--04%C2%AA-sessao-ordinaria

E que o resumo da Quarta Sessão Ordinária pode ser assistido na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.

Expediente link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1198081670328175/

Ordem do dia parte I link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1198181263651549/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal