Notícias

12/04/2018 - 17:27:00

Na noite da última terça-feira (10), os Vereadores da Câmara Municipal se reuniram para a 5º Sessão Ordinária do ano, na ocasião os vereadores aprovaram 04 (quatro) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº41/2018  que, “Dispõe sobre a realização de despesas no valor R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais)  referente a 9ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
- Projeto de Lei nº43/2018  que “Autoriza o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social à entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 44/2018  que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$492.561,35 (quatrocentos, noventa e dois mil, quinhentos, sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 45/2018  que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental, a abertura de crédito adicional especial  no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei nº  42/2018  que dispõe sobre o Plano de Plano de Mobilidade Urbana, foi nesta sessão encaminhado para as Comissões: Constituição, Justiça e Redação, Orçamentos, Finanças e Contabilidade e Obras, Serviços Público e outras atividades, retornará na próxima sessão (24) para ser deliberado.

A Sessão contou ainda com o encaminhamento de  vinte e três (23) Indicações  e aprovação dez (10) Requerimentos.

O primeiro a ser aprovado de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD)  Requerimentos 35/2018 solicita informações  ao Sócio Administrador da ENGERB Construções e Incorporações Eirelli, referente ao número de  moradias serão disponibilizadas pela linha de financiamento do Programa “Minha Casa Minha Vida” bem como a faixa de financiamento aplicada.

De iniciativa dos Vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) igualmente aprovados os Requerimentos 36 e 41/2018, ambos direcionados para a Administração Municipal. O primeiro solicitando informações pertinentes impossibilidade de registro das escrituras dos imóveis do Residencial Brasília. E o segundo requerendo informações sobre possíveis  propostas de uniformes e  material apostilado ou material de apoio ao Ensino do EJA ensino fundamental I e II neste ano de 2018.

Posteriormente aprovados  os Requerimentos 37, 38 e 39/2018 de iniciativa do Vereador José Emidio Calazans  O primeiro é destinado ao Excelentíssimo  Prefeito da cidade  São Paulo e o Ex - Secretario Estadual de Habitação,  solicitando  informações referente ao Programa de Parcerias Público- Privadas,  com indicação de ações, programas e adaptações as leis municipais. O segundo  é  destinado a Administração Municipal solicitado informações sobre estudos de  um Projeto  Completo Turístico para a área adquirida no ano de 2014 no Bairro Águas Claras, com a finalidade de apresentação e venda.

O terceiro é destinado ao Excelentíssimo Coordenador do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca de São Paulo, solicitando as informações referente a autorização pedido  ora exposto, (conforme Ofício em anexo), permitindo assim que o Caminhão Frigorífico realize o transporte de pescado da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União – Peixe SP, para CEAGESP.

Foi aprovado o Requerimento nº 40/2018 de autoria do Vereador Evandro Mura (SD), requerendo  a Administração Municipal informações referentes aos relógios digitais tipo hora/temperatura existentes em alguns pontos do Município encontram-se sem funcionamento e a referida lei que disciplina o uso nao está sendo aplicada.

 De autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) foram aprovados os Requerimentos  nº 42 e 43 /2018 ambos direcionados para a Administração Pública,  o primeiro solicitando informações referente a  captação de recursos “patrocínios” para a realização de seus eventos turísticos, culturais e esportivos. Estes recursos são contabilizados na Tesouraria da Prefeitura e fazem parte de alguma prestação de contas públicas, concordante requer cópia exemplificativa da prestação de contas dos principais eventos e o segundo solicitando informações sobre cargos em comissão de livre nomeação no CONSAGRA, assim como nomes dos ocupantes  e atribuições profissionais.
Por fim o Requerimento nº 44/2018  de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD) requerendo informações a Administração Municipal sobre estudos do Governo Municipal para reabrir o Acessa São Paulo.

Vale ressaltar que o resumo completo da 05 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:   http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/193/0/resumo-oficial--05ª-sessao-ordinaria

E que o resumo da 5º Sessão Ordinária pode ser assistido na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.  

Expediente II link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1206716646131344/

Expediente II link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1206805066122502/

Ordem do dia parte I link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1206822469454095/

Ordem do dia parte II link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1206824419453900/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal