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PROJETO QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA RETORNA PARA VOTAÇÃO.
24/04/2018 - 10:42:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúne nesta terça-feira (24), para 6º Sessão Ordinária do ano, em pauta o Projeto de Lei nº 42/2018 proposta pelo Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O Projeto tem por finalidade opinar sobre as políticas municipais de trânsito e de transporte formuladas pela Administração Municipal bem como oferecer contribuições para seu aperfeiçoamento.
O Plano segue os princípios e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada na Lei Federal n. 12587/12. Visa nortear as ações e intervenções a serem realizadas pela Administração Municipal nos próximos anos, para a melhoria da circulação de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo.
Ademais contam ainda para apreciação os seguintes projetos de iniciativa do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 56/2018 Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 3.601, de 23 de agosto de 2017.
Projeto de Lei nº 57/2018 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no Valor R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 58/2018 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no Valor R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais ) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2018 Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Já de iniciativa do Legislativo constam para apreciação 01 (uma) Moção de Aplausos, 10 (dez) Requerimentos e 17 (dezessete) Indicações.
A Sessão tem inicio as 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que pauta completa da 06 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/196/0/pauta--06%C2%AA-sessao-ordinaria
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
