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25/04/2018 - 08:55:00

Na noite dessa terça-feira (24) os Vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº  42/2018  que dispõe sobre Plano de Mobilidade Urbana que propõe  traçar, junto com a comunidade, políticas de melhorias na infraestrutura e na utilização do espaço viário com metas de curto, médio e longo prazo que proporcionem à população condições adequadas ao exercício da mobilidade.

O PlanMob - Plano de Mobilidade Urbana - foi criado com base na Lei Federal 12.587/2012, que prevê que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos que privilegiem os deslocamentos feitos a pé, de bicicleta e por transporte público coletivo.

Ainda em sessão parlamentar foram aprovados os Projetos:
Projeto de Lei nº 56/2018  Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 3.601, de 23 de agosto de 2017.

Projeto de Lei nº 57/2018  Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no Valor R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 58/2018  Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no Valor R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais ) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2018  Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

A sessão contou com encaminhamento de 17 (dezessete) Indicações,  e a aprovação de 01 (uma) Moção de Aplausos  e 09 (nove) Requerimentos.

De iniciativa dos Vereadores Aniceto Facione (PSDB), Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), José Rollemberg (PMB) Leandro Magoga (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) foi aprovada a Moção de Aplausos nº05/2018 destinada a Comissão Técnica bem como os Jogadores da Equipe de Futsal Masculino que representou Santa Fé do Sul na disputa da "Copa TV Tem de Futsal/2018".

Foram aprovados os Requerimentos 45 e 46/2018 de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB), o primeiro destina-se ao Governador do Estado de São Paulo, bem como o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado e, ao  Presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CODASP), requerendo a viabilização dos moldes do "Projeto Melhor Caminho", objetivando melhorias nas estradas que interligam as propriedades, dentro dos bairros rurais, bem como os carreadores existentes nas propriedades. O segundo solicita a Administração Pública  informações referente a Agência de Turismo Receptivo se ha nela funcionamento e confirmando o exercício, se existe estudos de  reforma utilizando a verba do DADE.

Posteriormente aprovados os Requerimentos nº 47 e 48/2018, de autoria do Vereador  Leandro Magoga (PSD), o primeiro solicita à Diretora do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, informações referente ao processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária. O segundo destina-se  ao Diretor do Centro Regional de São José do Rio Preto e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho,  referente há possíveis estudos para a liberação e instalação do Programa Estadual Frente de Trabalho em nosso Município.

De iniciativa dos Vereadores Marcelo Favaleça (PSD) e Renato Ferraz (PSDB)  igualmente aprovado o Requerimento nº 49/2018  direcionado a Administração Municipal, solicitando informações sobre possíveis estudos de reforma das Escolas Municipais Prof.ª Agnes Rondon Ribeiro e Prof.ª Thereza Siqueira Mendes.

O sexto a ser aprovado  Requerimento nº 50/2018  de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD) requerendo ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC,  os números de funcionários públicos municipais que atualmente estudam na instituição e a possibilidade de aumento na Bolsa oferecida (porcentagem), bem como o desconto em folha de pagamento.

Sétimo a ser aprovado o Requerimento nº 51/2018 de autoria dos Vereadores Aniceto Facione (PSDB), Renato Ferraz (PSDB) e José Emídio Calazans (PRB) destinado a Administração Pública referente aos projetos de canalização do Córrego do  Residencial Brasília, bem como detalhes da execução  e  uma possibilidade de uso de Verba do  Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE  - justificando a transformação da obra em Parque ou Bosque Linear Turístico.

Finalizando os Requerimentos 53 e 54/2018  igualmente aprovados, de autoria dos Vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) ambos destinado a Administração Municipal -  o primeiro indagando a falta da Coleta Seletiva nos termos Lei Federal Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010. O segundo referente ao contrato para manutenção das câmeras de monitoramento da Guarda Civil Municipal , requerendo dados detalhados  e cópias, bem como os números de câmeras em funcionamento e se estão em vigilância ininterruptamente. 

Vale ressaltar que o resumo completo da 06 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/197/0/resumo-oficial--06%C2%AA-sessao-ordinaria

E que o resumo da 6º Sessão Ordinária pode ser assistido na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.  

Expediente link:   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1214904305312578/

Expediente parte II: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1214908481978827/

Ordem do dia parte I:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1214980168638325/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal