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09/05/2018 - 13:20:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou  na noite da última terça-feira (08),  o  Projeto de Lei nº  63/2018  que autoriza  o Executivo Municipal a firmar  convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, concedendo  o repasse de recursos financeiros para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 15.287,00 (Quinze Mil Duzentos e Oitenta e Sete Reais) durante o exercício de 2018, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.

Ainda em sessão foi aprovado  o Projeto de Lei Complementar 03/2018, que Cria Cargos Públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal;

E os Projetos de Lei:  Projetos de Lei nº 60 /2018, que altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.630, de 23 de setembro de 2009;  e Projetos de Lei 61 e 62/2018, referente a crédito adicional especial e suplementação, todos de autoria do Executivo.

Foram encaminhados ainda dezenove (19) Indicações  e aprovados sete (07) Requerimentos.

De iniciativa dos Vereador José Emídio Calazans (PRB), foram aprovados os Requerimentos nºs 55, 56 e 57/2018,  destinados a Administração Municipal.

Primeiro solicitando informações sobre o Programa de Inseminação Artificial (IA), se o mesmo se encontra ativo, tal como o serviço de ultrassom veterinário e o atendimento dos produtores rurais.

Segundo Requerimento refere-se aos valores anuais em empréstimos do Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul fornecido a nossa população.

O terceiro solicitando informações pertinentes ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz – Fraquito”,  sendo elas, o nome do responsável, os convênios assinados  e os projetos em andamento.

De iniciativa dos Vereadores Leandro Magoga (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) foi aprovado o Requerimento nº 58/2018, oficiando o Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre liberação da nova ambulância 0km para o município de Santa Fé do Sul/SP.

O quinto a ser aprovado foi o  Requerimento nº 59/2018  de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD) solicitando a Administração Pública informações sobre possíveis estudos em utilizar a residência abandonada na Rua 11 nº1.065 em Santa Fé do Sul.

De iniciativa dos Vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) foi aprovado o Requerimento nº 58/2018, solicitando a Administração Municipal informações com relação a totalidade de funcionários públicos nomeados, através da aprovação em concurso público, e os servidores não efetivos,  nomeados pelo chefe do Poder Executivo no período de 01/01/2017 até a presente data assim como os  exonerados no mesmo período.

O último a ser aprovado foi o Requerimento nº 63/2018 de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Favaleça (PSD) oficiando o Excelentíssimo Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU,  solicitando informações sobre um possível atendimento presencial ou a distância para que os mutuários do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo tenha suas solicitações resolvidas, sendo elas desde a alienação/transferência de imóveis, prazo para obter as escritura definitiva, o extrato de contrato demonstrando a posição atual e parcelas futuras, a quitação do imóvel, assim como a base utilizada pela CDHU para o calculo da quitação.

Vale ressaltar que o resumo completo da 07 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/199/0/resumo-oficial--07%C2%AA-sessao-ordinaria

E que a 7º  Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.  

Expediente https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1223518481117827/

Ordem do dia parte I link: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1223445001125175/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal