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CONFIRA A PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
11/09/2018 - 11:56:00
Os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (11) para mais uma Sessão Ordinária, na pauta uma lista extensa de matérias a serem apreciadas e votadas.
De iniciativa do Executivo Municipal (01) Projeto de Lei Complementar e sete (07) Projetos de Lei estarão em pauta:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 Institui Regime de Previdência para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santa Fé do Sul – SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com SP- PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103/2018 - Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, estabelecendo-se o prazo de 35 anos a contar de 2018.
Projeto de Lei nº 104/2018 - Altera a nomenclatura das Estradas Vicinais “Alcides Alves Pereira” e “Manuel de Matos” para Avenida “Alcides Alves Pereira” e Avenida “Manuel de Matos”.
Projeto de Lei nº 105/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 107/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 108/2018 – Altera o art. 1º da Lei nº 3.664, de 23 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Projeto de Lei nº 109/2018 – Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos discentes do Centro Universitário UNIFUNEC, mantido pela Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC – de Santa Fé do Sul.
Ademais contam ainda para apreciação uma (01) Moção de Aplausos, oito (08) Requerimentos, vinte e uma (21) Indicações.
Na ordem do dia consta o Projeto de Lei nº 98/2018 – Dá denominação a logradouro que especifica, de autoria do Legislativo Municipal.
A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 13ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link
http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/220/0/pauta--13%C2%AA-sessao-ordinaria
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
