Notícias

13/09/2018 - 00:40:00

 Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira(11), durante a 13ª Sessão Ordinária, um número bastante expressivo de Projetos e Proposituras.

De iniciativa do Legislativo foram encaminhadas vinte e uma (21) Indicações e aprovados oito (08) Requerimentos e uma (01) Moção de Aplausos.

A primeira a ser aprovada foi Moção nº 12/2018 de autoria do Presidente Marcelo Favaleça (PSD) e do vereador Renato Ferraz (PSDB), atribuída ao Corpo de Bombeiros de Santa Fé do Sul, pelo nobre gesto de participação na 14º edição da Campanha “Bombeiro Sangue Bom” arrecadando 99,4% na doação de sangue, levando o 13º agrupamento de bombeiros ao 2º Lugar entre todas as unidades.

De iniciativa do Vereador Leandro Magoga (PSD) foram incluídos em pauta, votados e aprovados os Requerimento nºs 100 e 101/2018, o primeiro solicita a Administração Pública um analise referente a uma possível aquisição através de permuta do prédio onde se instalava antigo Colégio Anglo; por parte do Poder Público para instalação de uma Escola Municipal. O segundo requerimento solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações concernentes as notificações dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul sobre as devidas manutenções na Ponte Rodoferroviária.

Em seguida de iniciativa do Vereador Evandro Mura (SD) foram aprovados os Requerimentos nº 102 e 103/2018, o primeiro solicitando a Administração Pública informação concernente ao espaço ocioso no terminal rodoviário, se há um planejamento para utilização do local, visto que antes funcionava a “Biblioteca Livre”. O segundo Requerimento é direcionado ao Presidente da UNIFUNEC – concernente ao incentivo destinado ao aluno para permanecerem na instituição, e quanto a um possível incentivo inicial para atrair os estudantes de Santa Fé do Sul.

A Proposta do Vereador Ronaldo Lima (DEM) foi aprovada através dos Requerimentos nº 104/2018 que requer a Administração Pública informações sobre um possível vazamento do Aquário Municipal, e informações sobre as medidas tomada para reparar os vazamentos.

De iniciativa da Câmara Itinerante, aprovado e assinado por todos os Vereadores os Requerimentos 105 e 106/2018, o primeiro requer informações do Departamento de Estradas de Rodagem referente a criação de um novo acesso para entrada do município de Santa Fé do Sul pela Marginal do Distrito Industrial III. O segundo requerimento direcionado a Administração Pública referente à Incubadora Empresarial e suas atividades. Ainda requer informações quanto a uma análise para aumentar o número de parcelas do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.  E referente as documentações e escrituras dos terrenos dos Distritos Industriais I, II e III, outrora não regularizados.

Ainda aprovada em plenário o Requerimento nº107 de autoria do Presidente Marcelo Favaleça (PSD) solicitando informações referentes a Estrada 14, visto que foi interrompido o trânsito de automotivos, e se existem estudos para realização de pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida José Domingues da Fonseca no Distrito Industrial I.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que Denomina o Centro de Convivência Américo Datorre – Localizado na Rua Ceará nº 372 Vila Mariana.

Foram aprovados também os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal

Projeto de Lei nº103/2018 - Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, estabelecendo-se o prazo de 35 anos a contar de 2018.

Projeto de Lei nº104/2018 - Altera a nomenclatura das Estradas Vicinais “Alcides Alves Pereira” e “Manuel de Matos” para Avenida “Alcides Alves Pereira” e Avenida “Manuel de Matos.

Projeto de Lei nº105/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.364,00 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº106/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no orçamento vigente, e das outras providências.

Projeto de Lei nº107/2018 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº108/2018 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.664, de 23 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros no valor de até 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, este valor corresponde a contrapartida para o custeio do “Programa Pró Santa Casa”, este em até 12 (doze) parcelas.

Projeto de Lei nº 109/2018 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos discentes do Centro Universitário – UNIFUNEC, mantido pela Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul-SP.

Posteriormente foi encaminhado para as comissões o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 - Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santa Fé do Sul - SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com SP- PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

Vale ressaltar que o resumo completo da 13 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/221/0/resumo-oficial--13%C2%AA-sessao-ordinaria

E que a 13º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.    https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/2623225124361715/ 

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal