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25/09/2018 - 16:28:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem nesta terça-feira (25) para a 14º sessão ordinária do ano, a pauta consta de autoria de Legislativo Municipal oito (08) Requerimentos e vinte (20) indicações, outrossim irão para as comissões os projetos: 

 Projeto de Lei nº 110/2018 que dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.

Um (01) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional

 Projeto de Resolução nº 02/2018 que suprime a discussão e votação em Requerimentos de autoria de vereadores fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal, nos casos que especifica.

Ademais de iniciativa do Executivo Municipal quatro (04) Projetos de Leis e um (01) Projeto de Lei Complementar que serão apreciados e votados:

Projeto de Lei nº 111/2018   que dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 2.444, de 30 de novembro de 2007, acrescentando §§ 5º e 6º.

Projeto de Lei nº 112/2018 que autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002 aos aposentados por paridade e integralidade, junto ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social.

Projeto de Lei nº 114/2018 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2018 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santa Fé do Sul - SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com SP- PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A Sessão tem início as 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
 Vale ressaltar que o resumo da pauta da 14 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/222/0/pauta--14%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal