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26/09/2018 - 17:12:00

Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na última terça-feira (25) durante a 14º Sessão Ordinária, um número expressivo de proposituras e projetos.

De iniciativa do Legislativo foram encaminhadas vinte (20) Indicações e aprovados oito (08) Requerimentos.

Foi encaminhado para as comissões os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 110/2018 que dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional

Projeto de Resolução nº 02/2018 que suprime a discussão e votação em Requerimentos de autoria de vereadores fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal, nos casos que especifica. Todos de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB)

Na sequência de iniciativa do vereador José Rollemberg (MDB) foram aprovados os Requerimentos nº 108 e 109//2018 o primeiro solicitando a Administração Pública informações referentes a terrenos do município possíveis de concessão e do mesmo modo já foram cedidos a população carente por meio do Programa Municipal de Moradia. E o segundo requerendo ao Presidente da FUNEC dados concernentes as reformas realizadas em prédios públicos desde janeiro de 2018.

Em seguida de iniciativa do Vereador Evandro Mura (SD) foi aprovado o Requerimento 110/2018 solicitando da Administração Pública informações sobre o aterro sanitário assim como a referência da portaria exigida no referido manual de operação de Aterro sanitário.   

De iniciativa do Vereador Leandro Magoga (PSD) foi aprovado o Requerimento 111/2018 requerendo do Gerente Regional da Telefônica/VIVO – informações referentes a loja física credenciada em nosso município, visto que a mesma não se encontra em funcionamento, e também a possibilidade de instituir uma loja credenciada para prestar serviços à população.

Ainda de autoria dos vereadores Leandro Magoga (PSD) em parceria com o vereador Ronaldo Lima (DEM), foi aprovado o Requerimento n° 112/2018 solicitando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU uma análise adicional aos guardas civis municipais, concernente ao Grupo de 4% (quatro por cento) reservadas as policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciaria e agente de escolta e vigilância penitenciaria.

A proposta do Vereador Renato Ferraz (PSDB) foi aprovada através do Requerimento nº 113/2018 solicitando a Administração Pública informações referentes a limpeza pública, perímetro atingido no serviço de varrição de ruas, escalas de servidores assim como possíveis estudos visando ampliação desse perímetro.

De autoria dos vereadores Marcelo Favaleça (PSD) e Renato Ferraz (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 114/2018 solicitando a Administração Pública informações concernentes ao cronograma de reparos da camada asfáltica (recapeamento/tapa buracos), destacando em especial a necessidade de reparo na parte estrutural da obra (tubulações), no trecho entre Rua Carlos José Batista e Rua dos Coqueiros II.

Por fim foi aprovado o Requerimento nº 115/2018 de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Favaleça (PSD) solicitando a empresa DFA - DELLA FATTORIA ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO EIRELLI, informações concernentes a Merenda Escolar na rede de ensino, esclarecimentos desde avaliação das porções e os números de refeições para cada aluno, caso exista uma falta de alimentos da merenda, qual tem sido o posicionamento da empresa visando solucionar essa irregularidade.

Ademais foram aprovados também os  seguintes Projetos do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santa Fé do Sul - SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com SP- PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 Projeto de Lei nº 111/2018 que dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 2.444, de 30 de novembro de 2007, acrescentando §§ 5º e 6º.

Projeto de Lei nº 112/2018 que autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002 aos aposentados por paridade e integralidade, junto ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social.

Projeto de Lei nº 114/2018 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.524,86 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2018 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Vale ressaltar que, o resumo oficial da 14 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/223/0/resumo-oficial--14%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a 14º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/250306195676046/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal