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EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, VEREADORES APROVAM PLANO PLURIANUAL (PPA) E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
25/10/2018 - 13:17:00
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (23 de outubro), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei n° 116/2018 e n°117/2018, respectivamente, sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2019, ambos de iniciativa do Executivo Municipal.
Ainda de iniciativa do Executivo foram apreciados e votados mais cinco (05) Projetos de Lei, sendo eles:
Projeto de Lei nº 127/2018 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº128/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 130/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Posteriormente de autoria do Vereador José Emídio Calazans foi aprovado a Moção de Protesto nº 08/2018 dirigida a ELEKTRO S/A - pelo descaso com que vem tratando a iluminação pública, seus clientes e ainda o mau funcionamento da Rede Elétrica na Zona Rural do município de Santa Fé do Sul.
Dando início aos Requerimentos em pauta, o primeiro a ser aprovado foi o Requerimento nº 119/2018 de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Favaleça (PSD) solicitando ao Presidente da Associação Comercial de Santa Fé do Sul a confirmação de ciência referente às licitações realizadas pela Prefeitura Municipal, em afirmativo qual o procedimento de divulgação aos demais associados desta instituição.
O segundo a ser aprovado foi o Requerimento 120/2018 de autoria do vereador Jhonatan Magalhães solicitando a Administração Publica informações referente ao Projeto de recapeamento asfáltico de todo o Bairro Vila Mariana, caso esteja em andamento requer as datas de previsão da obra.
Ademais fez uso da Tribuna Livre a senhora Marielle Oliveira, proprietária do “trenzinho” que discorreu sobre o Projeto de Lei nº 110/2018 que proíbe a execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.
Vale ressaltar que o resumo completo da 16º Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumos de Sessões ou através do Link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/228/0/resumo-oficial--16%C2%AA-sessao-ordinaria
E que a 16º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal pelo Facebook : https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/180018682919352/
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
