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24/10/2018 - 00:45:00

Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou nesta quarta-feira (31 de outubro) durante a 10º Sessão Extraordinária, três (03) novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Em destaque o Projeto de Lei nº. 134/2018, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3°, da Lei n° 3.759, estabelecendo o prazo até o fim de novembro de 2018, para os Servidores Municipais aderirem a promoção por merecimento.

A intenção da Administração Pública é que maior número de Servidores faça a adesão pelo benefício, assim sendo estendido o prazo para alcançar todos os servidores públicos.

Ademais apreciados e votados os projetos:

Projeto de Lei nº. 133/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.582, de 28 de junho de 2017.  (LEI nº 2321, de 27 de outubro de 2005 - estabelece limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas de estabelecimentos bancários e similares, determina a obrigatoriedade de instalação de cadeiras à disposição dos usuários em atendimento e dá providências correlatas).

Projeto de Lei nº. 135/2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Vale ressaltar que, o resumo oficial da 10º Sessão Extraordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/230/0/resumo-oficial-r-10%C2%AA-sessao-extraordinaria

E que a 10º Sessão Extraordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.    https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/114171669500380/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal