Notícias

13/11/2018 - 14:26:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (13 de novembro), para mais uma Sessão Ordinária.  Em destaque os Projetos de Leis que passarão por segunda votação em plenário o Projeto de Lei nº 116/2018 que dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021 (PPA) e o Projeto de Lei nº 117/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 (LDO).

De autoria do Legislativo serão apreciados e votados:

Projeto de Lei nº 124/2018 de autoria dos Vereadores Evandro Mura (SD)  e Leandro Magoga (PSD), que dá denominação às vias públicas que especifica.

Projeto de Lei nº 125/2018 de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB), que proíbe a oferta de embutidos na composição de merenda de escolar e creches da rede pública municipal e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 126/2018 de autoria dos Vereadores Marcelo Favaleça (PSD) e José Emídio Calazans (PRB), que dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados `Food Trucks` no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) que institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional.

EMENDA MODIFICATIVA   que altera o Art. 6° de autoria dos Vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Aniceto Facione (PSDB), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), Ronaldo Lima (DEM), Jhonatan Magalhães (SD) e Leandro Magoga (PSD) -   “As despesas decorrentes da aplicação do presente decreto legislativo correrão à conta de dotação orçamentária específica, restrita, tão somente à realização da sessão solene”.
 

EMENDA MODIFICATIVA  que altera o Art. 7° de autoria dos Vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Aniceto Facione (PSDB), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), Ronaldo Lima (DEM), Jhonatan Magalhães (SD) e Leandro Magoga (PSD) – “Este decreto Legislativo entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Ambas relativas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018”, ambas relativas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018.

Em pauta consta ainda os projetos que serão encaminhados para as comissões:

Projeto de Lei nº132/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul –SP, para o exercício de 2019

Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, dá nova redação ao artigo 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei nº 136/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 733.000,00 (setecentos, trinta e três mil reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº137/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº138/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) do orçamento vigente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº139/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.283.212,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e doze reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 

Substitutivo nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº110/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências”.

Ainda inclusos em pauta para apreciação vinte e oito (28) Indicações e oito (08) Requerimentos de autoria do Legislativo Municipal.

A sessão contará com a presença da senhora Conceição Silva Lizidatti – Presidente do Grupo Santa-fé-sulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, que fará uso da Tribuna Livre concernente a Proposta de Projeto de Lei de proibição de uso de fogos de artifícios com estampidos no município de Santa Fé do Sul.

A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

A pauta completa da 17ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/231/0/pauta--17%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal