Notícias

27/11/2018 - 10:25:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (27 novembro), para mais uma Sessão Ordinária.  Em destaque o Projeto de Lei nº 132/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto que está em tramitação no Legislativo e estima um orçamento no valor de R$ 162.485.000,00 (Cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e precisará de duas votações para ser aprovado e hoje passará por sua primeira votação.

Na Ordem do Dia serão apreciados e votados mais dois projetos:

Substitutivo nº 01/2018 (Projeto de Lei nº 110/2018), de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB), que dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 125/2018, de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB), que proíbe a oferta de embutidos na composição de merenda de escolar e creches da rede pública municipal e dá providências correlatas.

Serão encaminhados para as comissões os um (01) Projeto de Lei Complementar e dois (02) Projetos de Leis, de iniciativa do Executivo Municipal que serão analisados e votados:  

Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do pessoal não docente, discriminação das atribuições de cargos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação de Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 143/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.000,00  (Cento e Trinta e Três Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 144/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 873.115,83 (Oitocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Quinze Reais e Oitenta e Três Centavos), no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 140/2018, de autoria do Vereador Evandro Mura (SD) que institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum, e dá providências correlatas.
 
Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB) que dispõe sobre incentivo ao Esporte no âmbito Municipal e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Lima (DEM)  que dá denominação às vias públicas que especifica.

De iniciativa do Legislativo consta ainda para apreciação e votação 26 (vinte e seis) Indicações, 07 (sete) Requerimentos e 03 (três) Moções de Aplausos. 

Vale ressaltar que conforme o Art. 246. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido há 30 minutos, contados do final da leitura da ata.

O resumo completo da 18º sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/233/0/pauta--18%C2%AA-sessao-ordinaria

E que a 18º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/342852786446809/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal